Em entrevista ao programa Jornal da Hora (Rádio Hora-FM 92.3), nesta terça-feira, 6/010, o advogado, mestre em direito eleitoral, Marcelo Djedjeian, disse que o impasse em torno do caso relacionado ao indeferimento pelo TRE da candidatura do deputado estadual Jamilson Name nas eleições deste ano, traz à tona um questionamento frequente do eleitorado: por que a Justiça Eleitoral parece demorar para dar respostas definitivas?

Segundo o especialista, o aparente atraso reflete o delicado equilíbrio que o Judiciário precisa manter entre a celeridade processual e o amplo direito de defesa. Segundo o advogado, embora o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) busque solucionar os casos no mesmo ano em que a eleição termina, a engenharia jurídica eleitoral é altamente complexa. “O juiz tenta ser célere, mas a questão é o tempo real do processo”, explica Marcelo, que ainda completa: “O rito envolve prazos contados em horas, dias úteis, além da interferência de feriados e fins de semana”.

Conforme o Advogado, mais do que a contagem do relógio, a produção de provas é o que mais demanda tempo. Muitas vezes, é necessário deslocar equipes ou expedir cartas precatórias para ouvir testemunhas no interior do Estado. Todo esse rito processual tem um peso institucional crucial para garantir que nenhuma decisão seja tomada de forma precipitada.
Durante a entrevista para entender o cenário atual, o jornalista Artur Mário, âncora do Jornal da Hora, relembra o caso que envolveu a anulação dos votos do candidato conhecido como “Tio Truts”. “Aquela decisão gerou um efeito cascata que culminou na posse tardia de João César Mattogrosso”.

Marcelo Demirdjian explica que quando a Justiça Eleitoral anula os votos de um candidato, esses votos deixam de ser considerados válidos para o quociente eleitoral. Isso obriga o tribunal a realizar uma recontagem geral dos votos da eleição para redefinir quais partidos ou federações têm direito às cadeiras. É um processo minucioso e de forte impacto político, que pode se repetir a depender dos julgamentos em instâncias superiores.

O cenário de Jamilson Name: A batalha no TSE
Atualmente, as atenções se voltam para a situação jurídica de Jamilson Name. No plano regional (TRE-MS), o parlamentar obteve uma vitória expressiva com 35.211 votos, tendo sua candidatura deferida por 5 votos a 1. No entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu e a candidatura ficou sub judce.
Por se tratar de uma eleição estadual, o caso subiu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de um Recurso Ordinário. De acordo com Marcelo Demirdjian, o recurso ordinário confere maior amplitude de atuação ao TSE do que o recurso especial. “Ele possui efeito devolutivo total. Isso significa que o TSE tem o poder de reanalisar as provas do zero e reinterpretar completamente os fatos apresentados em Mato Grosso do Sul”, destaca.

Em uma decisão monocrática (individual), o ministro relator no TSE, Sebastião Reis Júnior, mudou o entendimento adotado no Estado. Ele indeferiu a candidatura de Jamilson Name, colocando seus votos em uma espécie de limbo jurídico: eles ficam anulados, mas sob a condição sub judice.
Segundo o especialista, a Justiça Eleitoral adota essa postura de permitir que o candidato dispute o pleito para evitar interferências irreversíveis no processo democrático, deixando para definir a validade definitiva dos votos no cálculo final após o trânsito em julgado.

O que esperar do julgamento no Plenário?
A defesa do deputado já reagiu e interpôs um agravo regimental. Esse recurso tem o poder de tirar a decisão da caneta isolada do relator e jogá-la para o Plenário do TSE, onde o destino político de Jamilson será selado pelo voto dos sete ministros que compõem a corte superior.

Os fatores que jogam a favor e contra o parlamentar nesse momento crucial:
Conforme Marcelo Demidjian, existem argumentos jurídicos robustos para ambos os lados. Enquanto os advogados tentam mudar a rota do processo nos bastidores de Brasília, o cenário político de Mato Grosso do Sul aguarda em compasso de espera por uma decisão que pode, mais uma vez, mexer nas cadeiras do Legislativo estadual.

Pontos Desfavoráveis: O relator do processo no Plenário continua sendo o ministro Sebastião Reis Júnior, que já manifestou seu entendimento pelo indeferimento. Além disso, o mérito da acusação envolve a suposta ligação com organização criminosa. Embora a discussão principal seja de primeiro grau, o TSE costuma ser rigoroso e a pressão midiática sobre as cortes superiores pode pesar contra uma reversão. Reverter uma decisão de um ministro no Plenário costuma ser uma tarefa altamente complexa para as bancas de advocacia.

Pontos Favoráveis: Há uma tese jurídica sólida a ser explorada pela defesa. A Constituição Federal faz menção expressa a restrições envolvendo “grupos paramilitares ou armados”. O nó górdio do processo está em saber se a corte fará uma interpretação extensiva para equiparar “organização criminosa” a esses grupos armados previstos no texto constitucional.

Por Marcelo Nunes

Assista a entrevista na íntegra

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