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Contribuintes de Campo Grande já podem negociar dívidas municipais com descontos de até 90% sobre juros e multas. O programa de regularização fiscal começou nesta segunda-feira (6) e permite a quitação de débitos tributários e não tributários com condições especiais até o dia 7 de agosto de 2026.

Podem ser negociadas dívidas com fato gerador, vencimento ou origem até 31 de dezembro de 2025, estejam elas inscritas ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial.

Todo o processo pode ser realizado de forma online, por meio do portal da Prefeitura de Campo Grande, sem necessidade de atendimento presencial.

Descontos

Os descontos incidem sobre juros, multas e demais acréscimos legais e variam de acordo com o período em que a dívida foi gerada. Para pagamento à vista, os percentuais são:

• 90% de desconto para débitos com origem até 31 de dezembro de 2018;
• 70% de desconto para débitos de 2019 e 2020;
• 50% de desconto para débitos de 2021 a 2025;
• 30% de desconto sobre os acréscimos legais remanescentes em parcelamentos previstos no edital.

Como aderir

Para participar, o contribuinte deve acessar o portal da Prefeitura de Campo Grande, entrar na área de emissão de guias de tributos municipais e solicitar a negociação. O sistema calcula automaticamente os descontos previstos e gera a guia para pagamento.

A regularização só é efetivada após o pagamento integral do valor emitido.

Débitos que não entram no programa

Não podem ser negociadas multas de trânsito, indenizações devidas ao município, débitos decorrentes de contratos administrativos, penalidades ambientais, dívidas originadas após 31 de dezembro de 2025, casos de fraude reconhecida e parcelamentos que já tenham recebido benefícios semelhantes em programas anteriores.

De acordo com a Prefeitura, a iniciativa busca estimular a regularização fiscal dos contribuintes, reduzir litígios administrativos e judiciais e ampliar a recuperação de créditos municipais.

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