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Para oportunizar a quitação de débitos de munícipes, a Prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (01), um novo edital voltado à renegociação de dívidas com a capital, com pagamento à vista.

Com o edital, o munícipe terá a oportunidade de negociar e quitar dívidas tributárias e não tributárias com descontos sobre juros, multas e outros acréscimos, sempre de acordo com o ano de origem da dívida. 

De acordo com o edital, o prazo para renegociação se inicia na próxima segunda-feira (06) e segue até o dia 07 de agosto. 

Os munícipes poderão negociar débitos com vencimento ou origem até 31 de dezembro de 2025, sendo  inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança judicial ou administrativa.

Os descontos serão exclusivamente sobre acréscimos da dívida e poderão variar, sendo: 

• 90% de desconto sobre os acréscimos legais para débitos com origem até 31 de dezembro de 2018;
• 70% de desconto para débitos dos anos de 2019 e 2020;
• 50% de desconto para débitos referentes ao período de 2021 a 2025;
• 30% de desconto sobre os acréscimos legais remanescentes para determinados parcelamentos com parcelas vencidas ou vincendas, conforme previsto no edital.

A participação será por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). Para participar, o cidadão deverá acessar o site da Sefaz ou os canais oficiais de atendimento. Vale destacar que a negociação será considerada completa após o pagamento integral da dívida.

Por Reuel Oliveira

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