A Assembleia Legislativa aprovou na última terça-feira (27) o projeto que estabelece a obrigatoriedade de informar sobre dados da geração e consumo de energia solar, por parte das concessionárias. O objetivo é garantir transparência e clareza aos consumidores.

O autor do projeto, deputado estadual Paulo Duarte (PSDB), explicou ao Jornal da Hora desta quarta-feira (27), que as informações deverão ser acrescentadas na conta de energia elétrica. O deputado também destacou que a lei irá contribuir para que o consumidor tenha acesso a seus direitos.

“Hoje uma parcela residencial além de ser consumidor, também gera energia elétrica. Essa energia vai para a rede e o que estava acontecendo era a falta de transparência. Você produziu 100 kW/h e consumiu 80kw/h, então você tem um saldo, que pode ser utilizado […] a empresa passa a ser obrigada a informar esse saldo”, disse.

Segundo o deputado, os órgãos fiscalizadores estarão atentos às dúvidas e reclamações oriundos dos consumidores. “A melhor maneira de fiscalizar, além dos órgãos de fiscalização, é a partir do próprio consumidor. O melhor fiscal é o próprio consumidor, que poderá se socorrer nos órgãos, como o Procon”, disse.

O texto foi aprovado em segunda discussão e deve ser sancionado na próxima semana pelo governador Eduardo Riedel (PP).

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Por Redação Grupo Hora

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