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Com o objetivo de garantir segurança às gestantes e bebês, a Prefeitura de Campo Grande sancionou a “Lei Antônio Gabriel Fontoura”, de autoria do vereador André Salineiro (PL). A sanção ocorreu na terça-feira (14)

A Lei cria em Campo Grande o Programa Municipal de Segurança e Proteção à Gestante, Parturiente, Puérpera e ao Recém-Nascido e estabelece uma série de medidas que buscam tornar o nascimento de bebês mais seguro para as famílias.

Entre diversos pontos, a lei define a criação do  “Sentinela da Gestante”, que garante atendimento prioritário em casos de violência ou risco. Também ficou definido que a recusa ou demora sem justificativas no atendimento, realização de procedimentos sem consentimento e qualquer desrespeito à dignidade da mulher será considerado violência obstétrica

Ao Grupo Hora, André Salineiro destacou que a lei garante a prevenção aos casos de violência obstétrica. 

“A sentinela nasce justamente para prevenir negligência, evitar traumas e garantir um atendimento mais humano nas maternidades. Esse projeto veio de famílias que tiveram uma perda irreparável aí dos seus filhos, então a dor, o luto gerou a luta para ir atrás de uma política pública que previna esse tipo de violência obstétrica.

A Lei Antônio Gabriel Fontoura também permite a solicitação de uma segunda opinião médica e a instituição do “Código Vida”,para garantir a análise imediata de casos graves, como óbitos maternos ou de recém-nascidos. 

Também fica obrigada a divulgação de dados relacionados aos atendimentos realizados pelos hospitais da capital. 

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Texto por Reuel Oliveira

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