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Após o anúncio da venda do Consórcio Guaicurus para a HP Mobilidade, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE) anunciou que irá realizar a fiscalização da prestação de serviço de transporte público de Campo Grande a partir da fiscalização do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). 

Segundo o conselheiro Waldir Neves as falhas não podem ser ignoradas com a venda do consórcio. Ele também destacou, entre outros pontos, a falta de auditorias econômico-financeiras, a contradição na avaliação qualitativa do serviço e a baixa qualidade da frota, terminais e pontos de ônibus 

Para a venda se concretizar, a nova empresa precisa do aval da prefeitura que poderá impor exigências como renovação da frota e mecanismos para garantir a prestação do serviço. O executivo municipal terá 10 dias para esclarecer ao TCE as imposições. 

Vale esclarecer que caso o consórcio seja vendido, a intervenção irá persistir até a transição da gestão, com prazo máximo de 180 dias, podendo ser reduzido em caso de planejamento estável e viável por parte da compradora.

Antes de solicitar a permissão de venda à venda, o consórcio precisa da aprovação do governo federal através do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que garante a livre concorrência mercadológica no Brasil, buscando impedir grandes monopólios no cenário nacional.

Por Reuel Oliveira e João Arakaki

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