Há exatos 15 anos entrava em vigor a Lei Seca, uma das leis mais ativas e rigorosas do país. A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008 estabeleceu tolerância zero para motoristas que forem pegos dirigindo com qualquer quantidade de álcool no organismo, e estipula punições como multas, retenção do veículo, suspensão da habilitação e até prisão.

A Lei Seca alterou o antigo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e passou a considerar crime a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, ou estar sob efeito de qualquer substâncias psicoativas. A Lei também estabeleceu a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas nas estradas e rodovias.

Resultados 

Segundo dados do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA), entre os anos de 2010 e 2021, o índice de mortes relacionadas a acidentes de trânsito envolvendo álcool diminuíram 32%, porém o número de internações nos mesmos parâmetros aumentaram em 34%.

Em 2019, foram registradas 18 mil notificações em flagrante de motoristas dirigindo sob efeito do álcool, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os efeitos da lei e da fiscalização recebem a contribuição de programas como o Maio Amarelo, que separa todo mês para um trabalho intensivo em busca da única maneira de garantir total segurança nas vias do país: A conscientização e reeducação no trânsito.

Mato Grosso do Sul e a Lei Seca

No Mato Grosso do Sul, a Lei Seca é retificada pelas quatro forças de trânsito, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), a Polícia Militar (PM), as Agências de Trânsito Municipais (AGT) e os Guardas Municipais (GM), nas vias urbanas e rodovias estaduais. 

Em 2022, foram 258 operações de fiscalização, as famosas “Blitz”, com 39.721 testes realizados e 3.026 Infrações de embriaguez ao volante constatadas. O número é praticamente metade das ocorrências realizadas no ano com maior índice de flagrantes – 2021 – com 6.719 Infrações, ano em que o estado foi o quinto com mais óbitos em todo o Brasil.

Apesar dos bons números e da diminuição dos óbitos no trânsito, o caminho do combate à embriaguez ao volante ainda é longo e o método mais eficaz, além da punição dos infratores, é a mudança de comportamento e da forma de pensar dos motoristas. Em resumo, é a reeducação e a conscientização no trânsito.

Texto: Reuel Oliveira