A Frente Parlamentar Ética Contra Corrupção assina nesta quinta-feira (6), Nota Oficial em apoio a ofício do Ministério Público Federal endereçado à presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, com sugestões elaboradas pelo Movimento Transparência Partidária, pela Organização dos Estado Americanos e pelo Conselho Federal de Contabilidade para tornar o sistema de prestação de contas partidárias mais rápido e transparente.

A assinatura do documento pelos parlamentares ocorre após seminário da Frente, na Câmara dos Deputados, no qual o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu e o fundador do Movimento Muda Tribunal de Contas, Julio Marcelo Oliveira, palestram sobre “Medidas essenciais para redução da impunidade”, às 11h, no Corredor das Comissões da Câmara dos Deputados, em Brasília.

HISTÓRICO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PARTIDOS

Atualmente, os partidos são obrigados a divulgar seus balanços apenas uma vez por ano e o sistema eletrônico de prestação de contas (SPCA) passou a ser usado apenas no ano passado. Anteriormente, as agremiações prestavam contas em forma física, por meio manual. “O que propomos é que o SPCA traga dados mais detalhados, que seja atualizado com mais frequência e que passe a incluir as contas das fundações vinculadas aos partidos políticos”, afirma Marcelo Issa, diretor-executivo do Transparência Partidária.

SUGESTÕES QUE SERÃO ASSINADAS PELOS PARLAMENTARES

Elaboradas pela Transparência Partidária, OEA e Conselho Federal de Contabilidade as recomendações compreendem:

Inclusão no sistema eletrônico de prestação de contas do TSE das informações sobre a movimentação financeira de fundações;

Atualização e publicação mais frequentem dos dados contábeis dos partidos no sistema eletrônico (SPCA) usado para prestação das contas das agremiações;

Rubricas específicas – na prestação de contas os partidos ainda utilizam rubricas muito genéricas como “serviços técnicos” ou “outros serviços”, que não colaboram para a transparência do sistema.

“O SPCA, da forma como funciona hoje, é uma fotografia dos balanços das siglas e nós queremos um filme, como temos nas campanhas eleitorais. Acreditamos que essa é a contrapartida mínima, já que os partidos são sustentados basicamente por recursos públicos”, conclui Issa.

* Com informações da assessoria.