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Nesta terça-feira (24), a Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu a eleição antecipada que definia a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande, para o biênio 2027/2028. O vereador Epaminondas Neto, Papy, havia sido eleito por unanimidade em julho de 2025, um ano antes do período considerado adequado.
De acordo com o vereador, a reeleição aconteceu de acordo com a legalidade do regimento, válido no momento em que foi realizada a eleição, e a retração podia fazer com que a câmara perdesse a sua legitimidade de escolha.
“Nós já tínhamos o entendimento de que mudaria a lei para que não fosse mais possível a atualização, ficando compatível com a STF. Para nós não tem problema quanto a isso, assim que chegar a notificação, nosso jurídico vai perceber quais são os caminhos que vamos tomar”, afirma.
A decisão judicial foi publicada pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, no âmbito de uma ação popular que contesta a antecipação da eleição. O juiz Eduardo Lacerda Trevisan identificou indícios de afronta ao princípio da contemporaneidade do pleito.
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Texto por Redação Grupo Hora
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