Indígenas e fazendeiros firmaram, na quarta-feira (25), um acordo que encerra o conflito fundiário de 25 anos, relacionado à demarcação da terra indígena Cerro Marangatu, de 9.314 hectares, no município de Antônio João (MS). O acordo prevê que os proprietários rurais que vivem na área sejam indenizados em R$ 146 milhões para deixarem o local.

O montante inclui R$ 27,8 milhões, que serão pagos imediatamente pela União, como compensação pelas melhorias feitas nas terras, e outros R$ 102 milhões em precatórios. Desse valor, o estado de Mato Grosso do Sul deverá aportar R$ 16 milhões, totalizando a indenização acordada.

O acordo foi selado entre proprietários rurais, lideranças indígenas, representantes da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), AGU (Advocacia-Geral da União), Ministério dos Povos Indígenas, Governo de Mato Grosso do Sul e coordenado pelo relator do processo judicial no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes.

Durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (27) para anunciar detalhes da negociação, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), afirmou que o acordo não estabelece um precedente geral, mas cria um novo modelo de discussão sobre a questão fundiária. “Esse acordo é uma quebra de paradigma. Ele não abre um precedente geral, mas abre um modelo de discussão. O Congresso Nacional está discutindo uma legislação que defina os critérios, o regramento daquela que é uma questão constitucional e que no nosso estado coloca dois direitos constitucionais em choque”. 

A Procuradora-Geral de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, ressaltou que a negociação foi longa e pacífica. “Tanto por parte da população indígena que estava à mesa, quanto dos produtores. O sentimento é que todos estavam com a intenção de conciliar, de renunciar em parte aquilo que entendiam como direito absoluto”. 

O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, informou que o estado manterá o policiamento na área até que a transição seja concluída. “Vamos manter o policiamento até a saída dos produtores e depois, de forma mansa e pacífica, tomam posse os novos indígenas que assumem a área e aí saímos”. 

O acordo, já homologado pelo ministro Gilmar Mendes, ainda precisa ser referendado pelo Pleno do STF. Após isso, o Governo de Mato Grosso do Sul terá cinco dias para indicar a fonte de pagamento dos R$ 16 milhões e fazer o depósito em conta judicial, cabendo à União o repasse aos produtores.

Os proprietários rurais devem desocupar a área em até 15 dias após o pagamento das benfeitorias. Ficou acertado também que ambas as partes se abstenham de provocações ou atos de violência.

Matéria: Beatriz Rieger e Evelyn Mendonça
Foto: Saul Schramm