O Jornal da Hora desta sexta-feira (07.08) entrevistou Vinicius Monteiro Paiva, advogado e conselheiro federal da OAB. A pauta da entrevista foi sobre as eleições 2020.
Com a proposta de esclarecer eleitores e futuros candidatos nas eleições de 2020, o advogado Vinicius Monteiro Paiva, explicou vários pontos aprovados na última reforma política, que alterou a Lei das Eleições e o Código Eleitoral. Entre as principais mudanças está o fim das coligações proporcionais e números de candidatos que cada partido poderá lançar.
“Essa mudança foi estabelecida para melhorar o sistema de representatividade eleitoral. Durante as eleições de 2020 será a estreia dessas regras, que proíbe as coligações na eleição proporcional” esclareceu Vinicius Monteiro Paiva.
Durante entrevista a Rádio Hora, Vinicius Monteiro Paiva esclareceu que a prática de fake news para fins eleitorais foi criminalizada ano passado. Pela legislação, pode ser preso e até ter a candidatura suspensa o candidato que espalhar informações falsas sobre os adversários, com o intuito de ganhar vantagem na disputa. “Nós tivemos uma mudança no ano passado que criminaliza a divulgação de fake news. A partir dessa nova legislação, quem propagar informações falsas que tiver finalidade eleitoral, o indivíduo pode ser penalizado. As pessoas precisam ter cuidado na hora hora de divulgar uma informação, ter a sensibilidade de checar a fonte, se realmente é verdadeira ou apenas mais uma das milhares de fake news”.
Veja mais informações e assista a entrevista na íntegra:
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