O Jornal da Hora desta quinta-feira (20.08) recebeu o advogado, José Eduardo Meira Lima. A pauta da entrevista foi sobre licitações em tempo de pandemia.

Advogado formado pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Pós-graduado em Direito Municipal pela Escola Paulista de Direito (EPD), foi assessor jurídico do Ministério Público Estadual do Mato Grosso do Sul e Procurador Geral do Município de Vila Rica – MT.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória 926/20, que flexibiliza as regras de licitação para bens e serviços voltados ao combate a pandemia, o advogado José Eduardo comentou sobre algumas mudanças.   “Neste ano devido a pandemia, temos duas grandes novidades. A Lei 13.979/20 traz medidas de combate ao coronavírus, e afeta a lei de licitações com a possibilidade de dispensa para tudo que for voltado ao combate ao coronavírus. Em maio tivemos uma medida provisória que possibilita a antecipação de pagamento, e aumento do limite de dispensa de licitações de obras e serviços de engenharia”. 

Durante entrevista à Rádio Hora, José Eduardo Meira apontou que a falta de preparo de alguns servidores, e as novas mudanças podem ser um problema. “É fato que nós teremos alguns problemas, inclusive já temos vivenciado em alguns Estados com algumas operações da Polícia Federal. Na minha visão ainda existem alguns servidores mal intencionados, mas o que mais vemos no setor público é a ausência de capacitação dos servidores que participaram do processo de compra e licitação, e isso que tem gerado valores mais altos que o estimado de mercado”.

 Veja mais informações e assista a entrevista na íntegra:

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