O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB/SP), propõe acabar com os repasses constitucionais para o BNDES. A questão busca a mudança do artigo 239 da Carta Magna, que destina 40% da arrecadação com PIS e o PASEP – recurso posteriormente transformado no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) – para o Banco de Desenvolvimento. O restante da arrecadação é destinado para financiar o seguro desemprego e outras despesas ligadas aos trabalhadores da ativa.

Ao longo do tempo, esses recursos foram reduzidos em decorrência da aplicação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre o FAT, que alcançou 30% dos recursos. Hoje, portanto, apenas 28% do FAT chega ao BNDES.

O que o BNDES faz com esse recurso

Os recursos que chegam ao BNDES são injetados na economia na forma de investimentos produtivos que multiplicam a renda e, com isso, a arrecadação tributária, ao mesmo tempo que aumentam a produtividade da economia. Note-se que o BNDES usa os recursos do FAT como base para operações de crédito. O volume de investimentos viabilizados pelo Banco, portanto, é um múltiplo dos recursos que entram do FAT. O Banco é lucrativo e contribui de forma expressiva com as contas públicas transferindo volumes bilionários na forma de dividendos (lucros distribuídos para o acionista único do Banco, a União) e impostos para o Governo Federal. O relator defende que esses recursos que vão para o BNDES deixem de impulsionar a economia e sejam destinados para a Previdência.

A proposta da AFBNDES

Dentro disso, a Associação de Funcionários do BNDES (AFBNDES) faz a seguinte proposta ao relator: dando continuidade à tradição do Banco de sempre seguir as políticas fixadas pelo governo da forma determinada e transparente, aceitamos o novo desafio da reforma da Previdência e propomos que todos dividendos e impostos que o BNDES transfere ao Tesouro sejam dedicados à Previdência.

Ao invés de tirar os recursos que vão para o Banco para financiar o investimento, a proposta de reforma poderia canalizar todos os impostos e dividendos pagos pelo Banco para a Previdência. Assim, o BNDES daria sua contribuição para a Previdência sem prejudicar os investimentos produtivos de que tanto o Brasil precisa.

De 2011 a 2018, o BNDES transferiu para o Tesouro R$ 220 bilhões somando aplicações, impostos e dividendos. Esse valor é maior do que os R$ 200 bilhões que o relator pretende conseguir nos próximos 10 anos com a transferência dos recursos do PIS/PASEP para a Previdência.