Gestão será compartilhada entre setores público e privado; primeiro desafio será viabilizar o Fundo Pantanal

Um dos primeiros projetos de lei de autoria do Poder Executivo a serem enviados para a Assembleia Legislativa neste mês de fevereiro, após o início dos trabalhos dos deputados estaduais, será a criação de uma agência de promoção do desenvolvimento econômico do Estado, que atuará na captação de investimentos para Mato Grosso do Sul dentro e fora do Brasil. 

O projeto já está pronto, com todos os detalhes organizados, conforme informou ao Correio do Estado o governador de MS, Eduardo Riedel (PSDB). A criação de uma agência que vai promover o Estado segue uma tendência já iniciada por alguns estados e municípios do Sul e do Sudeste brasileiros. 

“Vimos exemplos de estados e municípios do Brasil, como Rio Grande do Sul, que recém-criou sua agência, Minas Gerais, a cidade do Rio de Janeiro, o Paraná, que tem uma boa agência, e chegamos a um formato inovador”, afirmou Eduardo Riedel. 

A inovação anunciada pelo governador de Mato Grosso do Sul consiste no fato de o setor privado também participar da gestão da agência, que será mista. Basicamente, ela será administrada por um conselho, que terá integrantes dos setores privado e público. 

E é por causa da parte pública da agência que é necessária uma lei estadual para que ela seja criada, explicou Riedel. “Será uma estrutura muito enxuta, uma executiva que administrará os recursos da agência, que poderá captar recursos tanto do poder público quanto da iniciativa privada”, detalhou.

COMO FUNCIONA?

Em estados como Paraná (Invest Paraná) e Rio Grande do Sul (Transformar RS), essas agências atuam como pontes entre os setores público e privado. Elas ajudam não apenas na captação de investidores, mas também com consultorias, como, por exemplo, para indicar as melhores cidades e regiões daqueles estados para os modelos de negócios pretendidos. 

O nome da nova agência de promoção de Mato Grosso do Sul ainda não foi informado pelo governo, mas a estrutura já está ativa. Conforme Eduardo Riedel, o objetivo é transformar o escritório de relações internacionais ligado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente,

Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) na futura agência. 

“É mais estratégico do ponto de vista promocional”, frisou o governador de Mato Grosso do Sul.

Na prática, segundo ele, os trabalhos que estarão no escopo da nova agência já são executados pelo governo, mas de forma descentralizada na estrutura da Semadesc. 

“A gente já faz isso na secretaria do Jaime Verruck, a Semadesc, que tem essa prerrogativa. E ele faz muito bem esse trabalho”, complementou Riedel, em entrevista ao Correio do Estado.

Além de promover investimentos dentro do Estado, a nova agência também deve promover exportações, nos moldes do que faz hoje a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), que funciona na estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). 

FUNDO PANTANAL

Uma das primeiras grandes tarefas da nova agência de promoção de Mato Grosso do Sul será captar recursos no Brasil e no exterior para o Fundo Pantanal, criado na lei que tem o objetivo de preservar e regular a ocupação do bioma, sancionada por Eduardo Riedel em dezembro do ano passado. 

A captação de recursos para o fundo é um dos fatores fundamentais para alavancar o sistema de pagamentos por serviços ambientais (PSA), base da lei, que consiste em compensar o proprietário de terras que preserva o Pantanal por meio de pagamento em dinheiro. 

O sistema PSA é uma forma de fazer com que muitos proprietários deixem de lado uma agropecuária que se torna cada vez mais intensiva, em busca de uma produtividade maior, para manter o bioma intacto. 

São várias as modalidades de pagamentos por serviços ambientais, que vão desde adicionais no preço da arroba do boi ou da carne suína, por privilegiar produções orgânicas e ambientalmente responsáveis, bancados pelo governo, a renúncias fiscais, também bancadas pela administração estadual. 

Esses serviços já estão em vigor, mas o financiamento via Fundo do Pantanal, seria um elemento fundamental para dar um passo adiante visando a preservação de mais terras.

Foto: Marcelo Victor
Fonte: Correio do Estado