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Criado em 2003, o chamado Estatuto do Idoso passou a ser o Estatuto da Pessoa Idosa em 2022. Contando com 118 artigos, ele tem como objetivo proteger e garantir os direitos aos cidadãos brasileiros com mais de 60 anos. Apesar das iniciativas públicas a população idosa segue sendo discriminada e deixada às margens da sociedade, e a fiscalização dos artigos propostos nos estatutos e a reeducação, é a melhor maneira de mudar o quadro. 

O titular do Conselho Estadual de Políticas Públicas da Pessoa Idosa, Gabino Lino, falou em entrevista ao Jornal da Hora desta sexta-feira (22) a respeito dos direitos que não são atendidos. Conforme o ativista, o estatuto promove uma melhora na qualidade de vida dos idosos, mas muitas das vezes o mesmo deixa de ser cumprido.

“Com o estatuto, a vida do idoso melhorou, mas ainda tem muito a fazer. Por exemplo, todos sabem da preferência da pessoa idosa em mercados e estacionamentos, mas dentro dos artigos existem o direito a remédio e a moradia, mas quem tem essa preferência? Falta a fiscalização e uma vontade de órgãos competentes para atingir os idosos”, examinou Gabino Lino.

O Conselheiro também declarou que a situação dos idosos piorou durante e após a pandemia. Conforme ele, os idosos que tinham empregos informais tiveram que parar seus negócios e até hoje não retornaram às suas atividades. Para Gabino, o idoso recluso em casa pode estimular a violência e o abandono, afetando também a saúde mental do cidadão.

“Aquelas pessoas que vendiam pipoca, picolé e que ajudavam em casa, eles tiveram que se afastar e se afastando eles perderam também aquele posto, ficaram em casa e começou o abandono. E depois que ficaram dentro de casa, isso mostrou a violência, o abandono, a negligência, a falta de cuidados”, ressaltou o conselheiro.

Entre os impactos do não cumprimento do estatuto do idoso, está o abandono por parte do estado e da família que gera diversas consequências, entre elas o desenvolvimento de problemas emocionais na pessoa idosa. Segundo Gabino, a maior taxa de suicídio no Brasil é entre os idosos, em consguência deste esquecimento.

O conselheiro também ressaltou que a criação do Programa Envelhecer nos Territórios pode contribuir para a melhora da qualidade de vida do idoso, desde que seja posto em prática e fiscalizado.

“É mais uma ferramenta, porque nós já temos o estatuto. Uma ferramenta dessa vai ser uma vigilância, inclusive ela vai fazer uma capacitação dos agentes, então com certeza vai ser muito bom. O que agora precisa sim é colocar em atividade, colocar em ação. “, concluiu Lino.

Assista a entrevista na íntegra.

Foto destaque: Freepick
Foto: Evelyn Mendonça
Por Reuel Oliveira