O deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB) lembrou os 16 anos do marco regulatório dos consórcios no Brasil. “A Lei 11.107/2005 completa agora em abril, 16 anos. Esse marco regulatório é que fez que com pudesse se regularizar os consórcios municipais, estaduais e federais”, explicou.

O parlamentar é propositor da Frente Parlamentar em Apoio aos Consórcios Municipais. “Os deputados que ainda quiserem integrar a Frente Parlamentar, ainda podem aderir, no Estado temos seis consórcios. Logo marcaremos o lançamento do grupo de trabalho junto à Associação de Municípios de Mato Grosso do Sul [Assomasul]”, citou Professor Rinaldo”.

“Eu vejo um consórcio como se fosse um sistema de cooperativismo. E na medida que se unem várias pessoas em torno de um bem comum, é possível extrapolar os limites de barreiras burocráticas e administrativas, e isso acaba minimizando os problemas e alcançando os objetivos. Um exemplo disso é o consórcio Conesul que abrange 14 municípios. Compraram uma usina de asfalto e conseguiram adquirir insumos em grande escala, que atendem todos os municípios”, defende o parlamentar.  

A deputada Mara Caseiro (PSDB), líder do governo na Casa de Leis, enalteceu os consórcios municipais. “Quero integrar esta Frente Parlamente, eu que já fui presidente do atual Conesul, e hoje agrega ainda mais municípios, sei a importância na troca de experiência, na facilidade de aquisição de equipamentos, insumos, medicamentos a preços mais acessíveis. Eu não tenho dúvida na atuação dos consórcios para otimizar também a atuação dos prefeitos”, frisou.

Educação

Professor Rinaldo comemorou a aprovação em segunda discussão, nesta manhã (22) do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 3/2020, durante a Ordem do Dia. “Com a mudança, os municípios terão a oportunidade de investir na Educação. É um projeto fundamental, sabemos o que significa a educação para o desenvolvimento de um uma nação. Com essa matéria aprovada, vamos ajudar a melhorar os índices da educação em Mato Grosso do Sul”, ressaltou.

• Fonte: Agência ALEMS