Com a liminar da Justiça que suspendeu na última sexta-feira (8) parte do reajuste do IPTU  de 2026 em Campo Grande, ficam dúvidas entre os contribuintes sobre prazos, cobranças e obrigações.

Até então, o calendário previa desconto de 10% para pagamento à vista até 12 de fevereiro e vencimento da segunda parcela do parcelamento no dia 10 do mesmo mês. A decisão judicial suspendeu tanto a cobrança do imposto quanto os vencimentos embutidos, até a reemissão dos boletos referentes ao IPTU e também à Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos Urbanos para o exercício de 2026.

Assim, os prazos anteriores deixaram de existir e a decisão determinou a suspensão da exigibilidade do IPTU 2026 e proibiu o município de cobrar o imposto até que novos boletos sejam emitidos, com os valores corrigidos, em um prazo de 30 dias. A decisão também impede a prefeitura de estabelecer um novo calendário antes de cumprir integralmente a ordem judicial.

Ontem (7), o município protocolou pedido de suspensão da liminar, mas a justiça entendeu que não havia urgência para análise em regime de plantão. Enquanto isso, a decisão judicial impede qualquer penalidade aos contribuintes, como inscrição em dívida ativa, protesto ou negativação.

Por fim, a orientação é que os contribuintes não precisam procurar a Prefeitura nem conferir individualmente se houve aumento no imposto. A responsabilidade de revisar os valores é do próprio município, que deverá divulgar amplamente a reemissão dos boletos, não se limitando ao Diário Oficial. 

_{Fonte: Campo Grande News}