Denúncia feita pelo jornal Folha de S.Paulo afirma que o gabinete do ministro Alexandre de Moraes no STF fez pedidos de investigações de forma não oficial ao TSE contra aliados de Bolsonaro

Políticos de direita defenderam nesta terça- feira (13/8) pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles também pedem a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por investigações extraoficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. O gabinete do ministro afirmou que todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.

A coleta de assinaturas para instalação para a CPI está sendo liderada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). O parlamentar declarou em discurso no plenário do Senado que Alexandre de Moraes tem ferido a lei e agido de forma arbitrária.

“Todas essas ilegalidades, arbitrariedades e abuso de autoridade só estão acontecendo por omissão desta Casa, mas o mundo já começa a ver, com denúncias de parlamentares estrangeiros. Organizações internacionais recebendo a informação de que o Brasil não vive uma democracia, vive uma ditadura da toga. Por isso, esse grupo de parlamentares, novamente, toma essa atitude triste, mas absolutamente necessária, de pedir o impeachment de Alexandre de Moraes”, disse Girão. 

Deputados federais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro também são a favor do impeachment de Alexandre de Moraes e solicitam uma CPI para investigar o caso. Em discurso no plenário da Câmara, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a conduta de Alexandre de Moraes. “A defesa da democracia, o rito processual, a legítima defesa, literalmente, foi para o ralo. Então, não me espanta que a esquerda esteja calada, mas aqueles que são amantes de ditadores logo mais serão vítimas dela”, disse Nikolas. 

A deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou na rede social X que as lideranças da oposição e da minoria na Câmara dos Deputados se articulam para adotar medidas legais contra Moraes. “As lideranças da Oposição e da Minoria na Câmara dos Deputados já trabalham em sintonia com a Liderança da Oposição no Senado para, de forma conjunta, adotarmos medidas contundentes em relação ao escândalo. O Brasil exige respostas além das notas”. 

Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que a denúncia apresentada pela Folha pode representar um atentado à democracia. “Se o que está escrito na Folha de S.Paulo for verdade, está provada a perseguição contra Jair Bolsonaro e contra a direita. É preciso ir a fundo nessa história. É importante não apenas por se tratar de Jair Bolsonaro, mas por se tratar da nossa democracia e da estabilidade das nossas instituições”. O ex-presidente apenas republicou o post do filho. 

Entenda o caso 

Segundo matéria do jornal Folha de São Paulo, o escritório do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou, ao menos 20 vezes – de maneira não oficial – a elaboração de relatórios sobre perfis de aliados de Bolsonaro. Os pedidos foram feitos ao setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os relatórios deveriam embasar decisões nos inquéritos das milícias digitais e das fake news.  

Conforme publicado pelo jornal, as mensagens teriam sido trocadas entre agosto de 2022 e maio de 2023 — ou seja, durante e depois da campanha eleitoral que levou Jair Bolsonaro à derrota. O jornal diz ter em mãos 6 gigabytes de mensagens e arquivos que detalham como o ministro agiu de forma extraoficial para obter dados e relatórios de alvos específicos. 

O que diz Alexandre de Moraes

Em nota, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes afirmou que no curso das investigações do inquérito das fake news e das milícias digitais diversas determinações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral e que defendeu que todos procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República

Veja nota na íntegra: 

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.