Proposta de vereadora previa distribuição de absorventes em unidades de saúde, já a da prefeitura distribuirá em escolas

Após vetar projeto de lei que previa a distribuição de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade social na Capital, o prefeito Marcos Trad (PSD) apresentou proposta semelhante para aprovação na Câmara Municipal de Campo Grande.

A proposta da vereadora Camila Jara (PT) previa ações de promoção da dignidade menstrual, com o fornecimento gratuito de absorventes pelo Executivo Municipal à mulheres cisgênero e homens trans em situação de extrema vulnerabilidade.

Já a proposta da prefeitura também prevê distribuição de absorventes a adolescentes em situação de vulnerabilidade, mas apenas no ambiente escolar.

Segundo a vereadora, adolescentes em situação de vulnerabilidade social enfrentam dificuldades durante o ciclo menstrual devido à falta de acesso à itens de higiene, como absorventes.

Com isso, adolescentes desistem de seus compromissos cotidianos durante o ciclo menstrual, como abandono das aulas.

Prefeitura vetou totalmente a proposta alegando, entre outras coisas, falta de previsão orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 para atender as despesas que surgiriam com a aplicação da lei.

Também no veto, parecerda Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) afirma que não há solicitações de áreas técnicas para a inclusão das despesas na proposta da LOA 2022, já enviada para análise da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin).

Além disso, as despesas seriam custeadas pelo Tesouro Municipal, já que que não há nenhum programa ou financiamento específico do Fundo Nacional de Saúde ou da Secretaria Estadual de Saúde (SES) que contemple a despesa solicitada.

No entanto, o prefeito apresentou à Câmara uma proposta semelhante.

A proposta do Executivo é instituir o “Programa Dignidade Menstrual no âmbito do Município de Campo Grande”.

Prefeito justifica que a pobreza ou precariedade menstrual impede que estudantes em situação de vulnerabilidade social participem efetivamente da vida escolar, semelhante à justificativa do projeto vetado.

O programa prevê a distribuição de absorventes higiênicos descartáveis às alunas, no espaço escolar.

Na justificativa, o prefeito cita pesquisa da Unicef, que aponta que 1 em cada 4 estudantes do ensino fundamental faltam aulas no período menstrual

Conforme o projeto, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) ficará responsável por traçar orientações visando a distribuição do item de higiene e acompanhamento da frequência das estudantes.

As escolas deverão ainda promover rodas de conversa ou outras ações para conscientização das estudantes acerca dos cuidados com a saúde e das questões envolvendo o período menstrual.

A proposta ainda será votada pelos vereadores.

Camila Jara, autora da proposta inicial, afirmou que não há rusgas com a Administração Municipal e que o importante é que as mulheres terão a dignidade menstrual garantida, mas que incluirá o pedido para distribuição de absorventes nas unidades de saúde no Plano Plurianual, em dezembro.

“Está tudo certo, vencemos, conseguimos e as mulheres de Campo Grande vão ter dignidade menstrual”, disse.

• Fonte: Correio do Estado