A questão fundiária no Brasil é um tema que tem raízes profundas na história do país, atravessando séculos e refletindo as desigualdades socioeconômicas persistentes. A complexidade do cenário fundiário rural brasileiro é marcada por conflitos de terra, posse irregular e desafios na implementação de políticas públicas eficazes.

A partir da Constituição de 1988, o Estado brasileiro reconheceu a função social da propriedade, gerando uma necessidade de equilibrar os interesses de proprietários de terra e aqueles em busca de terras para habitação ou produção agrícola. Desde então, diversas medidas têm sido tomadas para regularizar a posse de terras rurais, enfrentando, no entanto, uma série de desafios jurídicos e burocráticos.

O Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) foi um marco no caminho da regularização, focando na redistribuição de terras improdutivas e na promoção da agricultura familiar. No período de 2003 a 2016, aproximadamente 500 mil famílias foram assentadas, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Outro avanço importante foi a Lei nº 13.465/2017, que simplificou o processo de regularização fundiária de terras rurais ocupadas. O programa “Terra Legal” buscou agilizar a titulação de terras na Amazônia Legal, com mais de 120 mil processos de regularização abertos desde a sua criação.

Apesar dos avanços, os desafios jurídicos e burocráticos ainda são uma realidade tangível na regularização de terras rurais no Brasil.

1. Insegurança Jurídica: A sobreposição de legislações e a demora nos processos judiciais tornam o cenário jurídico inseguro. Proprietários e ocupantes de terras enfrentam dificuldades que muitas vezes resultam em conflitos violentos.

2. Burocracia: O processo de regularização é frequentemente considerado lento e carregado de burocracia, exigindo a produção de uma série de documentos e certidões que podem ser difíceis de obter.

3. Grilagem de Terras: A prática ilegal de falsificação de documentos para obter a posse de terras continua sendo uma barreira para a regularização. Essa questão está frequentemente ligada a interesses econômicos maiores, dificultando o combate efetivo.

4. Questões Ambientais: A regularização de terras também deve considerar o impacto ambiental, em especial na região Amazônica. O desmatamento ilegal e a exploração predatória de recursos naturais são preocupações constantes.

5. Questões Sociais: A tensão entre os direitos de propriedade e a necessidade de garantir terra para comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas continua sendo um desafio delicado.

A questão fundiária e a regularização de terras rurais no Brasil são temas intrincados e multifacetados. Embora avanços significativos tenham sido alcançados nas últimas décadas, os desafios persistem, exigindo uma abordagem holística que considere aspectos jurídicos, sociais e ambientais.

A colaboração entre o governo, o judiciário, os setores privados e a sociedade civil é vital para encontrar soluções sustentáveis e justas. É através do compromisso com a legalidade, a justiça social e a sustentabilidade que o Brasil poderá superar esses desafios, promovendo um campo mais equitativo e produtivo para todos.

JOÃO PAULO CESTARI GROTTI
CO-FOUNDER DA IMPULSO AGRO BRASIL
ADVOGADO ESPECIALIZADO EM DIREITO DO AGRONEGÓCIO