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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou na quarta-feira o projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes em contexto de violência doméstica e familiar no estado.

O projeto, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), torna obrigatória a apresentação de dados pessoais, características físicas, histórico de crimes e foto dos condenados.

Segundo Pedrossian Neto, o cadastro irá contribuir para a segurança das mulheres, permitindo que as mesmas tenham conhecimento do histórico do homem condenado. 

“As mulheres podem entrar no site da Secretaria de Justiça e Segurança Pública e puxar o histórico do sujeito, ver se ele tem alguma condenação, se tem medida protetiva, se pesa contra ele algum histórico negativo. É um elemento para a tomada de decisão sobre se ela vai se relacionar ou não com aquele parceiro”, disse. 

A medida se faz mais do que necessária. Após um ano com alta nos índices de violência doméstica, MS começa 2026 de forma alarmante. 

Segundo o Monitor da Violência Contra a Mulher, apenas nos dois primeiros meses do ano, foram registrados 2.528 casos de violência doméstica no estado, sendo 1.874 casos em janeiro e 654 em fevereiro. Apenas em Campo Grande foram registrados 850 casos. 

O estado ainda registrou três casos de feminicídio.

O texto agora segue para última análise e após isso poderá ser sancionado