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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou na sessão da última quinta-feira (19) o Projeto de Lei n.º 83/2024, que determina a criação do Cadastro Estadual de Condenados por crimes em contexto de violência doméstica e familiar no estado.

O projeto, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), torna obrigatória a apresentação de foto do condenado, além de dados pessoais, histórico de crimes e endereço do condenado e  circunstâncias e local do crime, idade da vítima e grau de parentesco ou relação entre o condenado e vítima.

Segundo Pedrossian Neto, o cadastro irá contribuir para a segurança das mulheres, permitindo que as mesmas tenham conhecimento do histórico do homem condenado. 

“As mulheres podem entrar no site da Secretaria de Justiça e Segurança Pública e puxar o histórico do sujeito, ver se ele tem alguma condenação, se tem medida protetiva, se pesa contra ele algum histórico negativo. É um elemento para a tomada de decisão sobre se ela vai se relacionar ou não com aquele parceiro”, disse. 

A lista de condenadas será publicada no site da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul e estará disponível para qualquer cidadão. 

A medida se faz mais do que necessária. Após um ano com alta nos índices de violência doméstica, MS começa 2026 de forma alarmante. 

Segundo o Monitor da Violência Contra a Mulher, até este momento, foram registrados 2.959 casos de violência doméstica no estado, sendo 1.887 casos em janeiro e 1.072 casos em fevereiro (até o dia 20). O estado ainda registrou dois casos de feminicídio.

O texto agora segue para sanção do governador Eduardo Riedel.

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Texto por Redação Grupo Hora

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