O início do funcionamento está previsto para a segunda quinzena de maio de 2022, disse o presidente da Junta Comercial do Estado

Em apoio a uma iniciativa inédita, a Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems), anunciou, nesta semana, a implantação da fase 1 do Balcão Único, um sistema que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma simplificada e automática em apenas dois dias.  

A Jucems, órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), é uma das 24 Juntas Comerciais do país a aderir à iniciativa.  

O projeto contribui para o Brasil alcançar uma marca inédita: a possibilidade de abrir uma empresa em menos de dois dias – mais precisamente, em 1 dia e 19 horas.

Conforme divulgado pela Semagro, em janeiro de 2019, esse processo demorava, em média, cinco dias.

A partir do Balcão Único, o empreendedor pode, com agilidade, efetuar o registro do negócio e obter instantaneamente o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).  

Essa agilidade é proporcionada para os casos em que as licenças e alvarás sejam dispensados ou que permitem autodeclaração do usuário no cumprimento dos requisitos necessários para emissão automática do alvará.

Segundo o secretário da Semagro, Jaime Verruck, o objetivo é proporcionar maior agilidade e transparência.  

“Nosso foco é na liberdade econômica, na desburocratização, na alteração e manutenção da relação de boa fé entre o empreendedor e o poder público”, afirmou.

Conforme o presidente da Jucems, Augusto Castro, a implantação da Fase 1 do Balcão Único na Jucems engloba a dispensa do Documento Básico de Entrada (DBE) para as naturezas jurídicas empresário e Ltda.  

“A partir da segunda quinzena de maio deste ano daremos andamento nas ações para a implantação do Balcão Único pleno no âmbito da Junta”, destacou Augusto.  

Saiba mais sobre o Balcão Único

O projeto Balcão Único é um lançamento do Governo Federal e é liderado pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, contando com a atuação das equipes da Secretaria Especial da Receita Federal, do Sebrae, das Juntas Comerciais e da Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme), bem como da Secretaria-geral da Presidência da República.

O primeiro estado a aderir ao projeto foi São Paulo, que tornou disponível o novo sistema em janeiro de 2021.  

O Balcão Único integra os dados entre órgãos de cada esfera do governo e unifica a coleta de todos os dados necessários para a abertura e funcionamento de uma empresa.  

Tudo poderá ser feito através de um formulário eletrônico único, pela internet.

Para o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, o recurso vai revolucionar a forma de o Estado se relacionar com os cidadãos.  

“Estamos seguindo as melhores práticas internacionais para abertura de negócios ao adotar o Balcão Único e a assinatura GOV.BR nas juntas comerciais como medidas de simplificação empreendidas pelo governo federal”, ressaltou.  

Como utilizar

Pelo método do Balcão Único não é necessário passar pelas etapas tradicionais de viabilidade, Documento Básico de Entrada (DBE), Registro, Inscrição Municipal e Licenciamento. Tudo isso é feito em um formulário único.

O passo a passo para abrir uma empresa pelo sistema vai variar conforme as regras do estado e ainda não está integralmente liberado em Mato Grosso do Sul.  

• Fonte: Correio do Estado