Há tentativas para que seja criado um valor mínimo a ser repassado para as famílias vulneráveis

Congressistas da base do governo, independentes e da oposição tentam alterar a medida provisória que cria o Auxílio Brasil, nome dado ao programa que substitui o Bolsa Família. As propostas elevam gastos com o programa.

Há tentativas para que seja criado um valor mínimo a ser repassado para as famílias vulneráveis, além de emendas para que sejam criados mais auxílios do que o pretendido pelo governo.

O orçamento do programa previsto para o próximo ano é de R$ 34,7 bilhões. Esse é o mesmo valor reservado para 2021 e, na prática, representa uma queda, pois não haveria reajuste pela inflação.

Além disso, a verba é suficiente apenas para atender as pessoas que atualmente já estão dentro do Bolsa Família –sem previsão, portanto, de inclusão das 1,2 milhão de famílias na fila de espera.

O governo precisa encontrar mais dinheiro no Orçamento para conseguir ampliar a cobertura atual, que é de 14,7 milhões de famílias.

A oposição quer que a proposta de criação do Auxílio Brasil já deixe claro que cada família receberá um valor mínimo. Esse patamar defendido por congressistas do PT é de R$ 600 por mês.

O governo é contrário a um valor fixo. Além disso, o benefício hoje do Bolsa Família é de aproximadamente R$ 190 mensais.

Ministros da equipe do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmam que o objetivo é elevar essas transferências para uma faixa próxima de R$ 300. Esse aumento, porém, depende da ampliação do orçamento do Auxílio Brasil.

Aliado de Bolsonaro, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou uma emenda ao projeto para que não exista mais fila de espera. Na prática, isso elevaria as despesas do governo.

A fila de espera se forma porque a verba do Bolsa Família tem ficado menor que o necessário para atender a todos que tiveram o cadastro analisado. Nessa análise é verificado se a família se enquadra nos critérios de renda de pobreza ou de extrema pobreza.

“É justo que o Auxílio Brasil seja uma despesa obrigatória de fato. Quem comprovou que precisa recebe. Afinal, estamos falando de uma despesa que não ocupará mais que 3% do Orçamento”, disse o senador.

O Auxílio Brasil foi criado por MP, que tem efeito imediato, mas precisa do aval do Congresso até o início de dezembro para não perder a validade. A MP recebeu mais de 460 emendas de deputados e senadores.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), propôs que a lei do Auxílio Brasil já estabeleça que os beneficiários recebam uma 13ª parcela no fim de cada ano. Braga tem adotado uma postura independente ao governo nas votações e lidera a maior bancada da Casa.

Na campanha presidencial, Bolsonaro prometeu que criaria o 13º para beneficiários do Bolsa Família. O pagamento foi feito apenas em 2019.

Por causa da pandemia, o governo elevou temporariamente os gastos com programas sociais, mas sem a liberação do 13º.

Há outras propostas de aliados do governo, como a do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que cria o auxílio esporte escolar. O deputado Ottaci Nascimento (Solidariedade-RR) sugere que família monoparental receba o dobro do valor do benefício.

Essas alterações elevariam os custos do programa social e pressionariam ainda mais o governo a buscar verba para poder cumprir promessas de Bolsonaro na área.

Entre as emendas que buscam criar benefícios adicionais, está a proposta pela deputada Aline Sleutjes (PSL/PR). O texto prevê que mulheres agricultoras que sejam mães solteiras recebam o Auxílio Brasil em dobro.

“A intenção primordial da emenda apresentada é garantir uma renda mínima à provedora agricultora familiar que comercializa sua produção através de feiras livres”, disse na justificativa da emenda.

Ao defender a aprovação da emenda, a deputada não apresentou a estimativa de custo para implementação da medida.

Há ainda propostas para incluir na lei uma obrigatoriedade de reajuste dos benefícios pelo governo. Emenda da senadora Zenaide Maia (Pros-RN) assegura correção anual dos benefícios e dos valores referenciais para caracterizar a situação de pobreza.

Pelo texto apresentado pela deputada, os valores seriam atualizados anualmente com base na variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), garantindo a manutenção do poder de compra do benefício.

Atualmente, o Bolsa Família não é vinculado a nenhum índice. Portanto, o governo não é obrigado a fazer reajustes nos valores repassados às famílias.

Para abrir espaço no Orçamento de 2022, a equipe econômica busca uma solução para a forte expansão de precatórios, dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e que não permitem recurso. Essa conta passou de R$ 54 bilhões neste ano para R$ 89 bilhões no próximo ano.

O ministro Paulo Guedes (Economia) enviou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) ao Congresso para parcelar parte dessas despesas e criar um fundo com gastos fora das regras fiscais, mas o texto sofre com resistência de congressistas e especialistas.

Uma solução alternativa em negociação prevê que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) module esses pagamentos, estabelecendo um teto de R$ 39,9 bilhões em 2022.

A medida abriria espaço suficiente no Orçamento para viabilizar o Bolsa Família turbinado. No entanto, o desfecho para a tratativa, coordenada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, agora é incerto.

As dúvidas foram ampliadas depois que Bolsonaro intensificou ataques a membros da corte e usou as manifestações do 7 de setembro para dar sugestões.

• fonte: Correio do Estado