Câmara aprova isenção e mantém benefício fiscal de R$ 10,5 milhões ao Consórcio Guaicurus

Foto: Maria Luiza Massulo

Na sessão ordinária desta terça-feira (3), a Câmara Municipal de Campo Grande votou, em regime de urgência, favorável ao projeto de isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para o Consórcio Guaicurus. Com a decisão, a empresa é beneficiada com uma economia de mais de R$10,5 milhões. 

O ISSQN é um tributo municipal aplicado sobre empresas que prestam qualquer tipo de serviço, com alíquotas geralmente entre 2% e 5%. O subsídio é concedido ao Consórcio pela Câmara desde 2012 e somente nos últimos três anos, rendeu mais de R$ 40,7 milhões aos empresários. Em 2025, durante a greve dos motoristas, o projeto foi rejeitado. 

Neste ano, em uma votação de 20 votos favoráveis a 8 votos contrários, o texto encaminhado pelo Poder Executivo mantém a isenção entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2026. 

De acordo com o vereador Beto Avelar, a decisão não significa concordância com o serviço prestado, mas um receio de que a não isenção levasse ao aumento do valor da passagem. “A casa sabe que o Consórcio presta um mau serviço para a Capital, existem uma série de problemas que a gente conhece. Agora, caso a gente não aprovasse esse projeto, poderia onerar ainda mais a tarifa para os usuários”, declara.

Por Redação Grupo Hora

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