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A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. É a chamada PEC da Blindagem.
Eram necessários 308 votos para a aprovação. O placar foi de 353 a 134 no primeiro turno. E 344 a 133 no segundo.
Agora, a Câmara ainda precisa votar 2 destaques antes de a matéria ir para o Senado.
Vale destacar que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar, já afirmou que o texto não passará pelo colegiado.
A PEC explicita que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo STF e não de instâncias inferiores.
Segundo o texto, antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado.
No caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado dentro de 24 horas, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar.
Fonte: G1
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