Câmara aprova PEC que aumenta blindagem judicial para deputados e senadores

Foto: Wilton Junior, Estadão

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. É a chamada PEC da Blindagem.

Eram necessários 308 votos para a aprovação. O placar foi de 353 a 134 no primeiro turno. E 344 a 133 no segundo.

Agora, a Câmara ainda precisa votar 2 destaques antes de a matéria ir para o Senado.

Vale destacar que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar, já afirmou que o texto não passará pelo colegiado. 

A PEC explicita que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo STF e não de instâncias inferiores.

Segundo o texto, antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado.

No caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado dentro de 24 horas, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar.

Fonte: G1