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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência para o projeto de lei (PL 1.087/2025) que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais, além de reduzir parcialmente o imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Atualmente, só são isentos do IR aqueles que recebem até dois salários mínimos (R$ 3.036). A medida, de autoria do governo federal e relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), pode beneficiar até 20 milhões de pessoas com a ampliação da faixa de isenção e alcançar 16 milhões com a redução parcial.

Para compensar a perda na arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), sendo que a alíquota máxima incidirá a partir de R$ 1,2 milhão anuais (R$ 100 mil mensais). O PL também mantém a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com exceções para alguns casos específicos.

A votação unânime recebeu elogios de deputados de diferentes partidos, que destacaram a importância da medida para a justiça social e o alívio fiscal para os trabalhadores. A expectativa é que o mérito do projeto seja votado nas próximas semanas e, se aprovado, seguirá para análise no Senado. O presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou a relevância do tema para milhões de brasileiros.

Além disso, o projeto prevê mecanismos para compensar eventuais perdas de arrecadação para estados, municípios e o Distrito Federal, com um superávit estimado de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, que deverá ajudar a equilibrar as finanças públicas locais.