Profissionais do magistério tinham sido “excluídos” de verba indenizatória, paga de forma parcelada à categoria

De forma unânime, com 26 votos favoráveis, os profissionais do magistério – antes excluídos do pagamento de verbas indenizatórias aos professores -, foram contemplados no reajuste da categoria com a aprovação do Projeto de Lei 10.908/23, pela Câmara Municipal de Campo Grande, na manhã desta terça-feira (21). 

Esse PL tramitou, a pedido do Dr. Loester (MDB), com regime de urgência especial na Casa de Leis, para incluir no recebimento das verbas indenizatórias parceladas (que somam 10,30% de reajuste), os especialistas em educação e professores com aulas complementares, e com ampliação de carga horária.

Presidida pelo vereador Otávio Trad (PSD) – e composta por Willaim Maksoud (PTB); Clodoilson Pires (PODEMOS); Paulo Lands (Patriota) e Papy (SOLIDARIEDADE) -, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final votou de forma unânime pela tramitação do projeto, considerando o PL legal do ponto de vista constitucional. 

Ainda, o projeto foi apreciado pelas comissões de Educação e de Finaça e Orçamento, que – apesar do parecer favorável -, apontou para a falta de transparência de diversos itens. 

Integrante da Comissão de Finanças, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) ressaltou o pedido para que Adriane Lopes envie as informações já solicitadas, sobre o impacto na folha de pagamento. 

“Ela [prefeita] fez esse compromisso na Comissão, no dia da apreciação das contas do município (do último quadrimestre). Já enviamos ofício para a secretária e – para decidir sobre essas questões – precisamos que o Executivo nos informem sobre os elementos que impactam tão grandemente o crescimento da folha de pagamento” 

Ameaça de greve neutralizada

Fevereiro de 2023 marcou o pagamento da primeira parcela, de 4%, do reajuste para os professores, deixando cerca de 700 educadores sem a reposição no segundo mês do ano, como abordou o Correio do Estado. 

Diante da possibilidade dessas centenas de profissionais não serem contemplados, nesta 1ª parcela e também nos 6,39% programados para junho, a categoria sinalizou paralisação para a quinta-feira (23). 

Importante frisar que esse reajuste de 10,39%, que precisou ser parcelado, são valores que ficaram pendentes desde novembro de 2022.

Descontentes, a categoria faz questão de ressaltar que este é só o princípio do problema, já que ainda resta um passivo de 82% a ser conquistado pelos professores. 

Desde 2015 esse passivo se arrasta, aumentando devido aos reajustes nacionais, de 33% em 2022 e mais 15% no início de 2023. 

Ainda no ano passado, a integralização do piso municipal, conforme a média nacional, ficou acertada – ainda na gestão de Marquinhos – para se equiparar apenas em outubro de 2024, caso não aconteçam outros entraves até lá. 

• Fonte: Correio do Estado