A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), por 331 votos a 55, a urgência do projeto que permite a posse de arma em toda a propriedade rural. Na prática, com a aprovação da urgência, o conteúdo da proposta poderá ser analisado mais rapidamente pelo plenário da Câmara.
A proposta já foi aprovada pelo Senado e altera o Estatuto do Desarmamento, de 2003. Pela lei atual, quem tem posse de arma pode manter o objeto “no interior de sua residência ou domicílio”.
O texto cuja urgência foi aprovada nesta terça-feira estabelece a chamada “posse rural estendida”, ou seja, permite que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural.
O direito à posse de arma é diferente do direito ao porte de arma.
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. O direito à posse só permite manter a arma dentro de casa.
Próximos passos
Com a aprovação da urgência:
- O plenário da Câmara deverá analisar o mérito da proposta;
- Se aprovado, o projeto seguirá para sanção se não for modificado;
- Se for alterado pelos deputados, o texto voltará para o Senado.