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A Câmara Municipal de Campo Grande definiu nesta quinta-feira (20), os cinco membros que vão compor a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar irregularidades no serviço de transporte coletivo urbano de Campo Grande, prestado pelo Consórcio Guaicurus.

A CPI do Transporte Público será presidida pelo vereador Dr. Lívio e relatada pela vereadora Ana Portela. Também farão parte da comissão os vereadores Luiza Ribeiro, Junior Coringa, Maicon Nogueira.

O presidente da Comissão, vereador Dr. Lívio, explicou como foi definida a composição da CPI “Foi uma indicação dos partidos, conforme o Regimento. O PSDB muito complacentemente cedeu sua vaga para o vereador Coringa participar da Comissão e fizemos um consenso democrático para que eu presidisse essa Comissão. A vereadora Ana Portela, por ser urbanista e também fazer parte da Comissão de Trânsito vai ser a relatora e os demais membros que vão nos auxiliar nesse trabalho. A primeira coisa que temos que fazer é celebrar a constituição dessa CPI. Era um pedido da população há décadas, temos que comemorar isso, mas isso traz esse peso de responsabilidade e trazer o resultado que o usuário espera”, afirmou.

Como autor do primeiro requerimento pedindo a abertura da CPI, o vereador Junior Coringa comemorou a participação na Comissão. “Busquei todas as formas pra poder participar dessa Comissão, agora com a minha participação, pode ter certeza absoluta que eu vou ter uma atuação muito forte nessa comissão e muitas coisas vão acontecer, porque juntamente com todos os membros, nós vamos buscar à luz o que está no escuro”, afirmou o parlamentar.

A vereadora Ana Portela destacou os principais pontos que serão investigados pela CPI, “o que população mais sente essa dor é a questão da frota, a qualidade do serviço, a morosidade do serviço, enfim são N coisas ali que a gente realmente tem que investigar. Nós vamos fazer essas visitas in loco, vamos trazer também pessoas técnicas pra poder dar esse parecer e é importante a gente ressaltar que todo esse grupo aqui vai estar caminhando junto pra realmente trazer esse retorno dessa investigação da forma que a população tanto espera”, ressaltou.

A vereadora Luiza Ribeiro, que também integra a Comissão, destacou que “a CPI está aberta, ela é um instrumento do Parlamento para investigação de um fato determinado, então, o que deixamos muito claro para todos é que a CPI está aberta às autoridades, aos usuários, ao cidadãos, à sociedade sobretudo. Tem pessoas com deficiência que reclamam do funcionamento desse transporte coletivo, empresários, empreendedores, pessoas comuns, autoridades. Nós vamos ouvir o Tribunal de Contas do Estado, vamos ouvir todas as pessoas que queiram falar com a Comissão. Nós vamos ter um calendário de oportunidade pra ouvi-los, seja através de documentos de perícias ou pessoalmente através das audiências. Vamos ter muito trabalho, mas vai ser um momento importante para nossa cidade passar a limpo o transporte público da nossa cidade”, disse.

O vereador Maicon Nogueira “Depois de 12 anos, depois de 10 tentativas de abertura da CPI, hoje é um motivo de comemoração para a população, sobretudo, aqueles que sofrem nas paradas que não tem ponto coberto, que passam horas dentro de um ônibus para ir trabalhar, perdendo qualidade de vida. É uma CPI que vai investigar a fundo, vai abrir uma caixa preta, que a população precisa saber, porque é tão caro por um serviço tão ineficiente. Nós como vereadores temos nossa opinião e estamos aqui para atender os interesses das pessoas em primeiro lugar, acima dos interesses da Prefeitura, acima dos interesses do Consórcio, abrimos esta CPI para mostrar para a população da cidade a verdade sobre o que acontece”, frisou.

O presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Neto, o Papy, fez questão de declarar seu apoio à CPI. “Eu particularmente tenho interesse na CPl, eu penso na investigação no transporte público que a cidade espera há anos. Nos meus outros mandatos já tinha assinado o pedido de requerimento CPI que não foi possível ser aberto naquele tempo, então, como um parlamentar, tenho muito interesse no trabalho investigativo que pode proporcionar pra Campo Grande. Mas, como presidente hoje, vou trabalhar nos bastidores, dando suporte aos cinco membros da Comissão, que tem um presidente e um relator, mas tiramos da nossa reunião que esse trabalho vai ser dos cinco membros. Todos terão as suas tarefas e vão desenvolver um trabalho pra dar uma resposta pro cidadão. Esse é o mais importante nesse momento. Uma CPI que não é contra um, contra outro, mas a favor da cidade, a favor das pessoas”

A CPI terá duração de 120 dias e tem como objetivo investigar os seguintes fatos determinados:

– a utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos, nos últimos cinco anos;

– o equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024;

– a fiscalização feita pela Prefeitura Municipal pela Agereg e pela Agetran no serviço de transporte público prestado pela concessionária após a assinatura do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) perante o TCE-MS, em novembro de 2020.

Fonte: Câmara Municipal