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A Câmara Municipal de Campo Grande deve analisar na próxima quinta-feira (28) os 36 vetos da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A sessão está marcada para as 9h e exige maioria simples para manter os vetos, ou pelo menos 15 votos para rejeitá-los.
A LDO, sancionada no fim de julho, prevê R$ 6,66 bilhões em receitas para o próximo ano, valor 0,28% inferior ao de 2025. O texto incorporou 241 das 275 emendas apresentadas pela Câmara, contemplando áreas como saúde, educação, infraestrutura e sustentabilidade.
Entre as medidas aprovadas estão o IPTU Verde, com descontos para imóveis sustentáveis, a criação de hospitais pediátricos e veterinários municipais, e a implantação de energia fotovoltaica na iluminação pública e semáforos. Também foram aprovadas iniciativas na área da saúde, como descentralização de exames e criação de centros de fisioterapia e reabilitação.
No entanto, a prefeita vetou projetos ligados a políticas sociais e de saúde, como restaurantes populares para combate à insegurança alimentar e uma policlínica para população LGBTQIA+. Foram vetadas também emendas que previam a obrigatoriedade da presença de doulas nas maternidades e a atualização quinzenal do Portal da Transparência.
A justificativa do Executivo para os vetos é a ausência de previsão de fonte de custeio, desconformidade com o Plano Municipal de Saúde e limitações legais para interferência em estabelecimentos privados. A prefeitura também alega inviabilidade administrativa para outras emendas, como a exigência de cronograma detalhado para execução de emendas impositivas.
A discussão dos vetos na Câmara é um passo importante para a definição do orçamento detalhado de 2026, cuja proposta seguirá depois para aprovação final.
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