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A Câmara de Vereadores de Campo Grande irá criar um projeto para anular o aumento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) 2026 e retomar o desconto de 20% no caso dos pagamentos à vista. Moradores e empresários manifestaram descontentamento com o reajuste e a redução da dedução de 20% para apenas 10% para a cota única.

A informação foi confirmada pelo presidente da comissão especial criada para tratar do assunto, o vereador Rafael Tavares (PL). O grupo para investigar o aumento do imposto foi criado nesta segunda-feira (5), na Casa de Leis. Uma reunião com o jurídico da Câmara, ainda na tarde de hoje, confirmou que os vereadores teriam autonomia para suspender a cobrança.

“A câmara tem, via projeto de lei complementar ou via decreto, a ferramenta necessária para buscar a suspensão dessa cobrança, até uma reanálise jurídica […] nós vereadores temos a ferramenta legislativa, então a gente vai por esse caminho, até para justificar para a população a prerrogativa do próprio vereador, que essa discussão não passou pela Câmara esse aumento, nem o fim do desconto de 20%”, explicou Tavares ao Midiamax.

Na última terça-feira (30), o presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), já havia emitido nota alegando que não havia participado das discussões sobre a mudança no IPTU. 

Em nota, a Prefeitura da Capital alegou que o aumento refere-se somente à correção da inflação. O reajuste de 5,32% seria relativo ao IPCA-e (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), utilizado como referência para as metas econômicas, recomposições e para as alterações na taxa de juros.

Projeto para suspender cobrança

De acordo com Tavares, a comissão irá trabalhar durante o recesso nesse projeto, que deve pedir a suspensão do aumento da cobrança e o retorno do desconto de 20% para a cota única. Há a possibilidade de que uma sessão extraordinária seja convocada ainda em janeiro para deliberar sobre o assunto. 

A Comissão Especial é presidida pelo vereador Rafael Tavares (PL) e tem como membros os seguintes parlamentares: Luiza Ribeiro (PT), André Salineiro (PL), Beto Avelar (PP), Dr. Lívio (União Brasil), Neto Santos (Republicanos), Leinha (Avante) e Veterinário Francisco (União Brasil).

Pelo calendário parlamentar, as sessões ordinárias retornam na Casa de Leis apenas em 3 de fevereiro. Assim, a urgência do assunto justificaria a convocação de uma reunião extraordinária nas próximas semanas. 

No último sábado (3), a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso do Sul emitiu uma nota pública em que prometeu ingressar com as medidas cabíveis para combater o que classificou como “aumentos ilegais do IPTU”. 

“[…] Já que houve um reajuste desproporcional, inclusive sem a adoção de critérios técnicos claros para o reajuste aplicado, gerando em muitos casos um aumento exorbitante, muito além portanto da mera correção da inflação no período”, diz parte da nota. 

Além disso, entidades representativas acionaram a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Campo Grande, cobrando esclarecimento sobre eventuais divergências.

Segundo a carta aberta, os boletos apresentaram elevação de valor para além dos 5,3% de reajuste sobre a inflação. Os propositores pedem que a Prefeitura aponte as razões técnicas para o encarecimento do imposto, uma vez que, segundo a notificação, a administração teria feito a reclassificação de imóveis no cálculo dos tributos.

Redução do desconto

Uma das reclamações dos contribuintes trata da redução do desconto para os pagamentos à vista. Para quem desejar pagar o imposto em cota única, a data de vencimento é 12 de janeiro de 2026. Com isso, o desconto é de 10% e pode ser acumulado com o Bônus IPTU Azul para 19% de desconto total.

No caso de parcelamento em 10 vezes, o vencimento da primeira parcela também é dia 12, com as demais no dia 10 dos meses subsequentes, com exceções em maio (11) e outubro (13).

O carnê do IPTU foi enviado via Correios para as residências dos contribuintes, mas também é possível emitir o carnê e consultar débitos no site da Prefeitura.

Prefeitura alega correção pela inflação

Em nota, a administração municipal reafirma que o carnê do IPTU, que também integra a taxa de lixo, teve apenas a correção do índice de 5,32% relativo ao IPCA-e (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).

O IPCA é o índice oficial utilizado para corrigir efeitos da inflação no Brasil. Assim, ele serve de referência para as metas econômicas, recomposições e para as alterações na taxa de juros.

A nota da administração reitera, ainda, que aumentos superiores ao índice podem ter como fator as seguintes situações:

•⁠ Alteração cadastral do imóvel (decorrente de acréscimo de área, benfeitorias etc.);
•⁠ ⁠Reenquadramento do PSEI (perfil socioeconômico do imóvel ou região);
•⁠ ⁠Análise do desconto de 10% embutido no valor da base de cálculo (benefício a cada 4 anos);
•⁠ Na alíquota dos terrenos, considerando os melhoramentos no entorno.

Uma equipe da Secretaria Municipal de Fazenda foi colocada à disposição da população para esclarecimento de dúvidas, reanálise e contestações.

“A Prefeitura de Campo Grande disponibiliza ao contribuinte uma equipe técnica pronta a prestar os devidos esclarecimentos na Central do Cidadão – Rua Mal. Cândido Mariano Rondon, 2655. Havendo equívocos na apuração dos tributos, estes serão corrigidos, garantindo ao contribuinte o contraditório e preservando seus direitos”, afirmou o comunicado.

Fonte: Midiamax