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Durante a 1.ª Sessão Ordinária de 2025 na Câmara Municipal de Campo Grande hoje (03), os vereadores, que estavam prestes a votar pela manutenção ou derrubada do veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 1.016/26, que basicamente impediria o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para este ano, decidiram recuar do tema e deixar a definição desse assunto para semana que vem. 

Antes mesmo de se dirigir ao plenário, o presidente da Casa de Leis, Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy, afirmou à imprensa que o veto do executivo que tenta restabelecer o previsto no Decreto 16.402/2025, de fato, estava pautado para ser deliberado entre os parlamentares. 

“Nos últimos minutos da manhã, a oposição fez um movimento no sentido de dilatar o prazo… oportunizar mais um debate público através de uma audiência com as pessoas, associações que impetraram na justiça o pedido para a derrubada da taxa do lixo e os 20%. Mais os atores da Secretaria de Finanças, Secretaria de Obras e Procuradoria do Município para esclarecer os pontos para a sociedade de Campo Grande e aumentar ou subsidiar ainda mais os vereadores nessa votação”, disse. 

Mesmo com Papy frisando que as instituições têm trabalhado para chegar no melhor consenso possível para que a população e o contribuinte tenha segurança para fazer o pagamento dos seus impostos, já que a incerteza inclusive estaria prejudicando a arrecadação do município, ele foi claro em pontuar sua opinião própria de que “quanto mais rápido resolver” melhor. 

Porém, ao dar início aos trabalhos, após o pequeno expediente houve o pedido primeiro para que a sessão fosse suspensa por cinco minutos, que duraram mais de dez, para que os vereadores discutissem a respeito se o debate do veto ocorreria ou não nesta terça-feira (03). 

Atendendo à vereadora Luiza Ribeiro, que fez inclusive oficialmente o pedido, o presidente da Casa de Leis determinou que, após decisão na conversa, a dita audiência pública fica marcada para a próxima quinta-feira (05), com a votação em si ao veto ficando para a semana que vem, na próxima terça (10). 

“A Câmara iria deliberar hoje sobre essa matéria, mas a pedido dos vereadores e convencionados com a maioria dos colegas presentes vamos dar mais uma oportunidade para uma audiência pública, em que as instituições possam estar presentes, mais o Executivo, e vou retirar de pauta esse projeto no dia de hoje e, em respeito e harmonia com os pares”, recuou Papy. 

Entenda
Prefeita por Campo Grande, Adriane Lopes (PP) esteve presente ontem (02) na Sessão Solene Inaugural na Câmara Municipal, de abertura dos trabalhos legislativos de 2026, sem descartar ainda recorrer à Justiça se necessário, mas dizendo que espera que os vereadores mantenham o seu veto, já que em 2025 cerca de 90% dos projetos do Executivo foram aprovados pela Câmara Municipal. 

Adriane Lopes reforçou que os dados para as mudanças foram apresentados na Câmara Municipal em 2025, com “alguns vereadores se interessando mais que outros”, segundo a prefeita. 

“Mas os dados foram apresentados das finanças do município, tanto da taxa de lixo como do reajuste do IPTU. E a gente vem num convencimento da necessidade de se arrecadar para bancar os serviços públicos em Campo Grande”, disse ela em complemento.

Segundo a prefeita, Campo Grande hoje tem 98% de cobertura dos serviços, com escolas e unidades de saúde a cada três quilômetros na Capital, então “você tem que ter condições de bancá-los”.

Ainda hoje, antes mesmo da definição se o veto seria analisado em plenário ou deixado para semana que vem, Papy reforçou que irá defender a lei elaborada pela Câmara Municipal caso a prefeitura judicialize a questão diante de uma possível derrubada do veto. 

“Se eles judicializarem, eu de ofício preciso defender qualquer tipo de ação direta de inconstitucionalidade que a prefeita impetrar no judiciário. E sim, se eles perderem a votação hoje, não tem outro caminho a não ser judicializar. Ela me disse que a judicialização não seria algo de disputa política, mas seria uma questão de sobrevivência financeira”, afirmou Papy. 

A própria prefeita destacou nesse início de semana da atual arrecadação de 40 milhões, diante dos 136 que são pagos dos serviços custeados pela taxa do lixo, dizendo que é necessário regularizar essa situação, para que o recurso que deveria ir para obras e outras situações não seja empregado neste pagamento. 

_{Fonte: Correio do Estado}