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Será votado na quinta-feira (30/10), o projeto de lei que reduz de 70% para 50% a alíquota da tarifa de esgoto cobrada sobre o consumo de água em Campo Grande. A proposta é do vereador André Salineiro (PL).

Segundo o vereador, o atual modelo de cobrança não reflete com precisão a real prestação do serviço de coleta e tratamento de esgoto, o que gera distorções e tarifas consideradas abusivas. O Projeto de Lei 11.930/2025 altera a Lei nº 3.928/2001 e tem como objetivo aliviar o peso da conta de água no orçamento das famílias campo-grandenses.

“Hoje, o cidadão paga 70% do valor da água pelo esgoto. Isso é desproporcional e não condiz com a realidade de muitos moradores da nossa cidade. O que estamos propondo é mais justiça na cobrança”, explica Salineiro.

O projeto estabelece que a base de cálculo da tarifa de esgoto será 50% sobre o valor do consumo mensal de água, promovendo mais equilíbrio entre o serviço prestado e a capacidade de pagamento dos consumidores.

A Procuradoria Geral da Câmara afirmou não haver vício de inconstitucionalidade no projeto, ou seja, a proposta é constitucional e pode ser votada entre os vereadores. Conforme a Procuradoria, deverão ser respeitados os termos finais dos contratos de prestação do serviço já em vigor para depois a nova norma ser aplicada.

A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) também deu parecer favorável à tramitação do projeto.

_{Fonte: Assessoria de Comunicação}