Se perder, a parlamentar pode até ser cassada. Deputada é acusada de desrespeitar prazos e abuso de poder econômico

A deputada federal Camila Jara (PT-MS) está na ‘mira’ da Justiça Eleitoral. Ela é acusada de ter feito propaganda eleitoral paga na internet depois do prazo permitido pela lei e de gasto irregular para impulsionar suas publicações nas redes sociais Facebook e Instagram. O caso deve ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e pode resultar em última instância na ‘cassação’ do seu mandato e na sua inelegibilidade por oito anos.

A ação contra a deputada foi movida por Walter Benedito Carneiro Junior, que também foi candidato a deputado federal nas eleições de 2022, mas não se elegeu. Ele alega que Camila Jara usou indevidamente os meios de comunicação e abusou do seu poder econômico para obter vantagem sobre os demais concorrentes. O relator do processo é o vice-presidente do TRE-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar, oriundo do MP e considerado “duro” nesse tipo de análise. Informações extraoficiais indicam que o caso pode ser levado a julgamento já em março.

Uso Indevido dos Meios de Comunicação — De acordo com relatórios processuais, a deputada divulgou 36 anúncios de propaganda eleitoral paga na internet em 1º de outubro de 2022. 

Na véspera do primeiro turno, os anúncios tinham potencial para atingir 2 milhões de pessoas, sendo 1,9 milhão no Estado de Mato Grosso do Sul. Esse impulsionamento ocorreu enquanto outros candidatos já haviam encerrado suas propagandas pagas na internet, em conformidade com a legislação eleitoral.

O impulsionamento de propaganda eleitoral paga nas redes sociais da deputada continuou até o dia 02.10.2022, data do primeiro turno das eleições, configurando um possível crime eleitoral, diz o relatório processual do TRE. 

Alegações e Requerimentos — A ação de investigação judicial eleitoral argumenta que a representada [Camila Jara] ‘interferiu’ nas eleições de 2022 no Estado de Mato Grosso do Sul, utilizando indevidamente os meios de comunicação e abusando do poder econômico.

O caso aguarda inclusão na pauta de julgamento do TRE-MS, onde serão analisados os argumentos e evidências/provas apresentados, decidindo o desfecho do processo eleitoral envolvendo Camila Jara.

Nota à Imprensa

Em nota, a parlamentar se defende das acusações:

A deputada federal Camila Jara (PT/MS) esclarece que agiu de acordo com a legislação eleitoral e reafirma sua confiança na justiça brasileira.

A ação judicial sobre suposta propaganda fora do prazo e gastos irregulares, em trâmite no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), já teve defesa apresentada por seus advogados com fatos que comprovam a legalidade das propagandas eleitorais no pleito passado.

O próprio Ministério Público Federal (MPF), em pareceres apontados nos autos, entendeu que a candidatura da parlamentar petista obedeceu à legislação eleitoral.

Destaca-se que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) possui jurisprudência que permite o impulsionamento nas redes sociais, da mesma forma como foi realizado pela parlamentar.

Confiante nos valores republicanos que regem a justiça, a parlamentar segue tranquila em seu trabalho para combater as desigualdades e ajudar a construir um Mato Grosso do Sul mais justo e menos desigual.

Camila Jara reforça, ainda, que os adversários políticos devem respeitar os 54 mil votos e disputar as eleições na opinião pública. A deputada foi a única mulher eleita para a bancada de Mato Grosso do Sul na Câmara Federal e uma das mais jovens do Brasil. Sua expressiva votação reforça a vontade do povo e a necessidade de haver no parlamento uma representante que defenda os direitos das minorias e lute pela redução de desigualdades e por uma sociedade mais justa.

Foto: Reprodução Câmara dos Deputados
Fonte: JD1
*Matéria atualizada às 16h56 para acréscimo de informações