Faltando pouco mais de um mês para o fechamento do prazo de declaração, campanha da Receita Federal destina parte da arrecadação para fundos sociais

Instituída em 1922, a Lei Orçamentária Brasileira garante a Declaração do Imposto de Renda. A Lei possui dois objetivos, fazer com que os cidadãos informem seus rendimentos e aquisições e informar se há a necessidade de fazer a declaração ou não, de acordo com o valor dos bens materiais. Este ano, o prazo para ser feita a declaração é o dia 31 de maio, e a grande novidade é a campanha Eu Sou Cidadão Solidário, que permite a destinação do imposto para fundos sociais.

Em entrevista ao Jornal da Hora desta sexta-feira (28), o delegado da Receita Federal de MS Clóvis Ribeiro, falou a respeito da destinação e enfatizou que o brasileiro que for declarar o Imposto de Renda poderá optar por enviar até 6% do valor para o Fundo da Criança e do Adolescente e para o Fundo do Idoso, podendo optar por uma das opções, ou dividir sua contribuição entre as duas.

A campanha busca ajudar os fundos sociais, com o objetivo de melhorar o atendimento e as áreas da saúde, educação e cultura para o grupo escolhido. O destaque é que o contribuinte que escolher destinar seu imposto, não terá que pagar a mais por isso. 

“Digamos que você tenha mil reais de imposto a pagar, e pretende fazer uma doação de R$100, o que acontece?  Você abate de R$1000, o valor que está doando que é o DARF de R$100, e vai pagar só R$900. R$100 da doação, mais R$900 do imposto totaliza R$1000 que é aquilo que já teria que pagar”, ressaltou Clovis

O delegado explicou também que a partir da doação para os fundos sociais, o conselho da Receita Federal que administra os fundos, irá encaminhar o valor para as entidades que já se cadastraram e foram aprovadas pelo programa.

”Você pode destinar para o fundo nacional, estadual ou municipal da criança e do adolescente e do idoso. E o conselho que administra esses fundos mediante regras próprias, e sob fiscalização do Ministério Público irão atender as entidades que tiveram seus projetos aprovados”, informou o delegado. 

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Por Reuel Oliveira