Quarenta e quatro entidades assinaram a Carta em apoio à Renda Básica Emergencial (veja lista ao final da matéria) na tarde desta segunda-feira, na Câmara Municipal, a convite da vereadora Camila Jara (PT), autora do projeto de lei que prevê o programa de distribuição de renda para cerca de 32 mil famílias de Campo Grande que estão desassistidas e em situação de vulnerabilidade social por conta da pandemia.

“Estamos aqui hoje por, no mínimo, 32 mil famílias que estão abandonadas. A situação é tão grave que o STF recomendou que o Governo instaure a Renda Básica em 2022. A situação é tão séria que o Governo do Estado lançou um programa para atender as famílias. Porque não dá mais pra gente aceitar que as pessoas passem fome na nossa cidade. Não dá mais pra aceitar que as pessoas acordem sem saber se vão ter o que comer”, afirmou Camila em seu discurso de abertura.

O deputado Pedro Kemp afirmou que é importante que se defenda a política de assistência social como uma política de estado. “Oferecer um auxílio a essas famílias não é um caridade, não é um ato de bondade do Governo. É preciso que nosso povo entenda que a assistência social é um dever do estado e é um direito das pessoas. As pessoas têm que exigir esse direito e não podem ser humilhadas para recebê-lo”, disse.

A representante do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Cris Duarte, relembrou que logo nas primeiras semanas da pandemia, o Governo Federal destinou mais de um trilhão de reais  para o mercado financeiro e deixou a população abandonada e que o Brasil, sendo o um dos três maiores produtores de alimento do mundo, tenha gente passando fome.

Vladimir Ferreira, presidente do Diretório Estadual do PT, reforçou que a questão orçamentária não é um impedimento para a realização do projeto. “A prefeitura de Campo Grande é um dos poucos municípios que têm arrecadação própria. Só de IPTU, foram mais de R$ 500 milhões em 2020, e o que se está reivindicando é menos de um terço de apenas uma das receitas. A prioridade é garantir que as pessoas continuem a ter como viver”, ressaltou Vladimir.

Situação
Depois de protocolar o projeto de lei que autoriza a prefeitura a instituir a Renda Básica Emergencial de R$ 300 por três meses para cerca de 32 mil famílias em Campo Grande, a vereadora Camila Jara (PT) reuniu-se com o prefeito da capital, Marcos Trad (PSD), no dia 07 de abril, que demonstrou apoio ao projeto e se comprometeu a lançar uma comissão de trabalho para definir o plano de ação da Renda Básica ainda no mês passado, o que não foi feito. 

Entendendo que a fome não espera, a vereadora lançou a carta e convidou entidades da sociedade civil organizada, movimentos sociais e outros políticos a assinarem a carta na tarde desta segunda-feira.

“Com a assinatura da carta, a gente espera que o prefeito entenda que quem tem fome tem pressa, não basta sinalizar apoio ao projeto, é necessário executar. Nós vamos continuar nessa luta até aprovar o projeto e que as pessoas que mais precisam sejam atendidas e tenham o que comer”, disse.

Apoio
As demais entidades que quiserem assinar a carta em apoio à Renda Básica, podem preencher o formulário no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdBMMVqVAR4CqlGqYOi45w9Nr-5KYt3Y0RMhaYjzjP1I0vjHw/viewform.

Cidadãos que não fazem parte de nenhuma entidade civil organizada podem apoiar o projeto assinando o abaixo-assinado organizado pelo Movimento Acredito MS, no link: http://chng.it/C6VZs8FfnG.

Abaixo está a carta na íntegra e as entidades que a assinam:

CARTA AOS CAMPO-GRANDENSES

Meus queridos e estimados campo-grandenses,

Cumprimento a prefeitura de Campo Grande, representada pelo prefeito Marcos Trad que, após provocação dos movimentos sociais e do legislativo, reconheceu – ao sinalizar a criação de uma comissão de estudos de impacto econômico – a necessidade de os campo- grandenses mais vulneráveis receberem a Renda Básica Cidadã. Ela é a maneira mais eficaz de alcançar a justiça social, garantindo a dignidade destas pessoas.

Através da distribuição desta renda mínima, evita-se o colapso do mercado de consumo; amenizando as nefastas consequências sociais e econômicas causadas pela pandemia, permitindo que os mais necessitados possam se alimentar, pagar contas e comprar medicamentos no comércio local sem ficarem expostos ao vírus a todo o momento.

Além disso, ressalto que o município de Campo Grande trata como uma de suas metas e prioridades na LDO o combate à fome e  à miséria, estabelecendo parceria com a sociedade civil, os governos federal e estadual, bem como organismos internacionais, por meio da destinação dos recursos relativos a programas de saúde e assistência social.

Como representante da Câmara Municipal na Comissão que discutirá a Renda Básica em nosso município, coloco-me à disposição de todos os interessados para dar todas as informações pertinentes.

É importante destacar que a Renda Básica Cidadã é hoje defendida pelos laureados com o prêmio Nobel de Economia e da Paz, como Amartya Sen, Joseph Stiglitz, Abhijit Banerjee, Esther Duflo, Muhammad Yunus, Desmond Tutu e pelo Papa Francisco que, em seu último livro (Vamos Sonhar Juntos) escreveu:

“Reconhecer o valor do trabalho não remunerado para a sociedade é vital para repensarmos o mundo pós-pandemia. Por isso, acredito que seja hora de explorar conceitos como o de renda básica universal, também conhecido como imposto de renda negativo: um pagamento fixo incondicional a todos os cidadãos, que poderia ser distribuído através do sistema tributário.

A renda básica universal poderia redefinir as relações no mercado laboral, garantindo às pessoas a dignidade de rejeitar condições de trabalho que as aprisionam na pobreza. Daria aos indivíduos a segurança básica que precisam, eliminando o estigma do seguro- desemprego, facilitaria a mudança de um trabalho para outro, como cada vez mais os imperativos tecnológicos no mundo trabalhista exigem. Políticas como essa também podem ajudar as pessoas a combinar tempo dedicado a trabalho remunerado com tempo para a comunidade.”

Por quase todos os países do mundo hoje se debate a instituição da Renda Básica, e em Campo Grande não poderia ser diferente. Experiências muito bem-sucedidas tem sido aplicadas no Alasca, em Macau, na Finlândia, na Namíbia, no Quênia, em Maricá (RJ), São Paulo (SP) e Nova Lima (MG). Campo Grande poderá se tornar um exemplo formidável para o Brasil. É por isso que peço o seu apoio para este projeto que pode mudar a vida de mais de 32.000 famílias campo-grandenses.

Muito obrigada pela atenção
Cordialmente,

Vereadora Camila Jara-PT.

Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública – ACP

Associação de Mães e Mulheres do Assentamento Estrela de Campo Grande MS

Associação dos Docentes da UEMS 

ADUEMS Associação dos Docentes da UFMS 

ADUFMS ARTJOVEM LGBT – MS

Associação dos Novos Advogados – ANA/MS PDT / MS

Central Única das Favelas (CUFA-MS)

Conselho de Psicologia de Serviço Social 

Deputado Estadual Pedro Kemp – PT

Deputado Federal Vander Loubet – PT 

Deputado Federal Dagoberto Nogueira – PDT 

Deputado Federal Beto Pereira – PSDB 

Diretório Regional do PT/MS

Diretório Municipal do PT

Federação da Agricultura Familiar e Empreendedores Rurais / MS

Frente Fora Bolsonaro MS

Federação dos Trabalhadores da Indústria de Alimentação do MS

Fórum Estadual em Defesa do Auxílio Emergencial 

Frente Estadual de Defesa da Assistência Social

Setorial de mulheres do PT

Fundação Leonel Brizola Alberto Pasqualim
Juristas pela Democracia

Grupo de Trabalho Estudo Zumbi (Movimento TEZ)

Liga Camponeses e Urbanos do Brasil

Movimento Acredito – MS 

Movimento Negro Estadual PDT/MS 

Movimento Sem Terra – MST

Movimento Camponês da Luta Pela Reforma Agrária (MCLRA)

Movimento Negro Unificado (MNU- Campo Grande)

PDT Campo Grande

PDT Diversidade Campo Grande 

PDT Diversidade Estadual MS 

SINDETRAN/MS 

SINDMASSA/MS

Presidente da Federação dos Trabalhadores das Indústrias do MS (FETIEMS)

Presidente do PSOL CG

Presidente do Sindicato das Assistentes Sociais do MS

Projeto – Que Cidadão Eu Quero Ser ?

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Carnes e Derivados – CG 

Sindicato dos Jornalistas do MS

SINTECT-MS

SINTSEP

Vereador Ayrton Araújo – PT 

Vereador Carlão – PSB

• Fonte: Câmara MS