Muita gente ainda não sabe, mas o Cartão Nacional de Saúde, conhecido como Cartão do SUS (Sistema Único de Saúde), é documento obrigatório até mesmo para quem possui plano de saúde ou só realiza consultas particulares, conforme uma portaria do Ministério da Saúde.

A medida, em vigor desde 2012, tem como objetivo manter um banco de dados com registros dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares nos sistemas de informação do Ministério, além de centralizar todas as informações do paciente.

Em casos de urgência e emergência, o paciente não deixa de ser atendido nas unidades públicas de saúde se não apresentar o cartão. Porém, para exames, consultas e cirurgias eletivas a apresentação é indispensável.

Em muitos casos a apresentação do documento é obrigatória, incluindo processos educacionais, como matrículas escolares e posse em concurso público, e até mesmo para receber os benefícios de programas sociais como Vale Renda. 

O cartão do SUS pode ser feito nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF). O cidadão pode comparecer a um desses locais apresentando RG, CPF e comprovante de residência. O serviço é gratuito.

Desde 2016, a partir de um convênio com a Receita Federal, os recém-nascidos já saem da maternidade portando o Cartão do SUS e CPF – que são retirados nos cartórios dos hospitais ou maternidades – em Mato Grosso do Sul. 

*Com informações da assessoria