Os cartórios de Mato Grosso do Sul terão que informar ao Ministério Público Estadual (MPE) o registro de nascimento de bebês, nos casos em que o pai ou a mãe tenham menos de 14 anos. 

O Projeto de Lei (PL) foi aprovado em segunda votação nesta quarta-feira (19) e é de autoria do deputado estadual Pedrossian Neto (PSD). O objetivo é que, ao ter conhecimento, o MPE possa adotar as medidas legais cabíveis. 

Ainda de acordo com o Projeto de Lei, a comunicação deve ser feita sem expor a criança ou o adolescente, assegurando o sigilo dos dados. O cartório terá que enviar uma cópia da certidão de nascimento por meio eletrônico. 

O PL ainda passará por votação de redação final, antes de ser encaminhada para análise do Governo do Estado.

Confira na reportagem:

Texto: da redação
Foto: Freepik