O projeto de nova Constituição que será submetido à votação neste domingo (4) no Chile pode ser o ponto final para o sistema econômico neoliberal imposto pela ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), assentando as bases de um modelo com direitos sociais.

A Constituição atual instaurou um sistema econômico neoliberal e, a partir do retorno à democracia em 1990, sofreu várias reformas. Contudo, deixou nas mãos da iniciativa privada áreas essenciais como saúde, educação e previdência.

A nova proposta, que os chilenos deverão aprovar no referendo de domingo, garante direitos sociais reivindicados por anos nas ruas do país, mas contém mudanças com alcances que provocam profundas divisões entre os economistas.

A versão original da Constituição redigida em 1980 não estabelecia regulação bancária nem às empresas, continha taxas de impostos baixas e quase nenhuma regulamentação ambiental nem à livre concorrência.

As pesquisas de opinião, que datam de duas semanas atrás, pois não estão permitidas nos 15 dias que antecedem a votação, indicam vantagem da rejeição ao novo texto.

– Estado social de direitos –

A proposta estabelece um “Estado social de direitos”, com um sistema público e universal para a saúde e a educação, e o fim das administradoras privadas dos fundos de pensões.

O novo texto restabelece o direito efetivo à greve, descentraliza o Estado e determina o pagamento de um “preço justo” por expropriações. Mantém a autonomia do Banco Central e acaba com os direitos de propriedade sobre a água concedidos em perpetuidade pela Constituição vigente.

Na mineração, não está prevista a nacionalização das grandes reservas de cobre, metal do qual o Chile é o maior produtor mundial com quase um terço da oferta global. O país é também um ator importante na exploração de lítio.

“Na economia, não há um único míssil ou algo assim que a destrua, mas várias coisas que vão erodindo ela”, opina à AFP o economista da Universidade do Chile, Joseph Ramos.

“É uma proposta pobre. Não há nada nela para melhorar a produtividade. Há uma ênfase quase exclusiva em temas sociais, mas não econômicos”, acrescenta.

– Reformas –

O texto mantém a economia de livre mercado, mas, além do social, acrescenta maior ênfase na proteção do meio ambiente.

“Uma Constituição preocupada com o meio ambiente provavelmente nos obrigará a ter uma economia menos extrativista e isso implica desenvolver outras áreas e investir em ciência e tecnologia”, afirma, por sua vez, a advogada feminista Gloria Maira, criticando a forte dependência da mineração, em entrevista à AFP.

A nova proposta corre em paralelo a uma série de reformas promovidas pelo governo de esquerda do presidente Gabriel Boric, que tomou posse em março no lugar do conservador Sebastián Piñera (2018-2022).

Boric defende a introdução de um novo ‘royalty’ à mineração e uma reforma do sistema privado de previdência social que, atualmente, paga aposentadorias inferiores ao salário mínimo (420 dólares) em sua maioria.

Para financiar esses projetos, Boric propôs uma reforma tributária que pretende arrecadar quase 4% do PIB no momento em que a economia chilena inicia uma fase de desaceleração e com alta inflação (13% ao ano).

“Com a reforma tributária, o que pretendemos é conseguir arrecadar mais, pensando no longo prazo, para poder construir um Estado que garanta direitos sociais universais que nos permitam construir um país mais coeso, no qual o lugar onde você nasceu não vai determinar de maneira tão importante o lugar onde você vai morrer”, disse Boric na terça-feira, falando para empresários da mineração.

Se a nova Constituição for aprovada, caberá ao Congresso – hoje divido quase em 50% entre direita e esquerda – tramitar leis complementares que permitam a implementação dos novos direitos sociais.

“Muitos confundem poesia com realidade. Esses direitos sociais vão provocar muita frustração porque, obviamente, não há recursos para isso”, adverte Joseph Ramos.

• Fonte: GZH Mundo