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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança na próxima terça-feira (11/3) um novo painel de acompanhamento de dados sobre processos judiciais relativos à violência doméstica, inclusive com decisões sobre medidas protetivas de urgência. A ferramenta visa aprimorar a transparência e o monitoramento da atuação do Judiciário no combate à violência contra a mulher. 

Em 2024, foram registradas 827.990 movimentações relacionadas a medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. Entre elas, estão incluídas 578.849 decisões pela concessão da medida às vítimas, volume maior que o de medidas denegadas, de 51.285 decisões.  

Os dados também revelam que, em 2024, a Justiça lidou com um alto volume de processos relacionados à violência doméstica. Ao longo do ano, foram registrados 959.228 novos casos, o equivalente a 2,6 mil novas ações judiciais por dia. Quase 926 mil processos foram baixados. No total, pouco mais de 1 milhão de ações seguiam pendentes ao final do período.  

Sobre os registros de feminicídio em tramitação na Justiça, a plataforma permite comparar, ano a ano, desde 2020, a quantidade de casos novos que chegam aos tribunais. Em 2024, a Justiça julgou quase 23% a mais de casos de feminicídio do que em 2023. O crescimento responde também a um aumento dos novos casos, que passaram de 7,4 mil, em 2023, para 8,3 mil no ano seguinte.   

Dados consolidados 

Além de dados agregados sobre medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha e processos relacionados a feminicídio, a plataforma permite acompanhar a atuação das varas especializadas em violência doméstica e identificar de forma individualizada as unidades judiciárias de competência exclusiva para esses casos. A ferramenta também disponibiliza filtros para a seleção de um ou mais tribunais, anos de referência, desde 2020, e natureza dos processos, entre outros critérios. 

A página também direciona para pesquisas, publicações e demais dados compilados pelo CNJ relacionados ao tema. Pela ferramenta, os usuários podem conhecer, por exemplo, o desempenho dos tribunais para o cumprimento da Meta Nacional 8 do Poder Judiciário, de priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra mulheres.  

A ferramenta reúne ainda demais plataformas relacionadas aos direitos das mulheres, como o banco de sentenças e decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero; e um painel exclusivo para monitoramento de processos relacionados à violência contra mulheres, crianças e adolescentes nas comarcas da ilha de Marajó, no Pará, em parceria com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). 

Programa Justiça 4.0 

O painel foi desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).  Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça. 

Fonte: Conselho Nacional de Justiço