O relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 foi entregue à Mesa Diretora na sessão ordinária desta quinta-feira (27). O documento, elaborado pelo vereador Betinho, relator da proposta e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, conta com 113 emendas propostas pelos parlamentares.

No total, foram apresentadas 169 emendas dos vereadores. Na análise final, em que algumas são aglutinadas por repetição de temas, ficaram 113 incorporadas ao relatório. Foram apresentadas emendas em diversas áreas, como cidadania, assistência social, desenvolvimento e sustentabilidade, integração e mobilidade, educação e saúde.

O projeto de lei 11.306/24, que dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária do município de Campo Grande, prevê uma receita total estimada em R$ 6,8 bilhões para 2025, que representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que é de R$ 6,5 bilhões.

A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprovação, a proposta, com as emendas, segue para sanção ou veto da prefeita.

Ouvindo as sugestões da população, os vereadores apresentaram suas emendas à LDO. Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA. Agora, o relatório será submetido à aprovação em Plenário, em primeira e segunda discussões, o que ocorre ainda no primeiro semestre. Depois, a proposta contendo as emendas será encaminhado para sanção ou veto da prefeita.

Neste ano, uma das principais novidades é a possibilidade de destinação de 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal