Fontes apontam dados defasados sobre espécies ameaçadas e falhas no recadastramento de pescadores

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Principal programa governamental voltado para trabalhadores da pesca artesanal no Brasil, o seguro-defeso virou mais uma pedra do sapato do Palácio do Planalto e pressiona o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula (PSD), no cargo.

O número de beneficiários do programa já chega perto de 2 milhões, apesar de dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicarem pouco mais de 300 mil trabalhadores da pesca artesanal.

Fontes relataram à CNN que os números saíram de menos de 800 mil no governo de Jair Bolsonaro (PL) e que há temor de que se aproximem dos 2,5 milhões até o fim do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No Planalto, o entendimento é que pedidos de Lula para pôr fim ao problema foram ignorados pelo ministro da Pesca. André de Paula teria sido cobrado diversas vezes para avançar em um sistema que permitisse a checagem daqueles que se inscrevem para receber o benefício.

Em 2024, um recadastramento dos pescadores foi realizado. No entanto, a expectativa de que, com isso, seja possível encontrar os fraudadores e diminuir o número de beneficiários ainda não saiu do papel.

“A atualização cadastral permitirá ao MPA (Ministério da Pesca) obter dados precisos sobre a localização geográfica desses trabalhadores, suas condições socioeconômicas e seu acesso às políticas públicas”, afirmou o Ministério da Pesca em nota enviada à CNN, sem citar datas, apesar de ser questionado.

Números desatualizados

O seguro-defeso é um benefício assistencial pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução e recuperação das populações de peixes e outros animais aquáticos.

O benefício equivale a um salário mínimo mensal e é pago enquanto dura o período de defeso, com limite de cinco meses por ano. No entanto, segundo relatos feitos à reportagem, durante muito tempo, para garantir o benefício bastava uma autodeclaração do pescador. Por isso, acredita-se que grande parcela dos pagamentos atuais seja irregular.

Diante do salto das despesas com o programa, o governo incluiu o seguro-defeso na MP (Medida Provisória) alternativa ao IOF (Imposto Sobre Transações Financeiras). A medida faz ajustes nos critérios para a concessão do benefício e prevê uma economia de R$ 1,5 bilhão em 2025 e R$ 1,7 bilhão em 2026.

Isso porque as despesas com o pagamento de benefícios do seguro-defeso totalizaram R$ 4 bilhões entre janeiro e abril deste ano. Um valor 57% maior do que o gasto no mesmo período do ano passado, de R$ 2,6 bilhões.

Mas, para o Planalto, a movimentação – que pode ser derrubada a depender da votação da MP no Congresso Nacional – não atua também no impedimento daqueles que recebem o benefício de forma irregular atualmente.

Por isso, a cobrança ao ministro André de Paula. O entendimento, de acordo com fontes do Ministério da Fazenda e da ala política do governo federal, é que o ministério da Pesca vem agindo de forma lenta na implementação da checagem dos pescadores cadastrados, além de não ter avançado em pesquisas que podem demonstrar quais espécies de fato seguem ameaçadas de extinção.

Procurado, o Ministério da Pesca informou apenas que o (RGP) Registro Geral da Atividade Pesqueira (RPG) conta atualmente com 1.949.762 milhão de pescadores e pescadoras profissionais registrados, mas que “nem todos os pescadores atendem aos critérios exigidos para receber o seguro-defeso, que é concedido apenas àqueles que comprovam o exercício contínuo da pesca e a ausência de outras fontes de renda”.

Porém, a pasta não informou quais desses mais de 1,9 milhão não estariam recebendo o benefício. A CNN perguntou ainda sobre as ações do ministro André de Paula e solicitou um posicionamento a ele, o que não foi respondido.

Já o INSS, ao ser questionado sobre o pagamento do seguro-defeso, informou que o instituto habilita o beneficiário a partir da apresentação do registro geral da atividade, “que é de responsabilidade do MPA, assim como a fiscalização do exercício da atividade pesqueira”.

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Fonte: CNN