Nesta quarta-feira (1), Dia do Trabalhador, o comércio de Campo Grande não irá funcionar, em cumprimento em cumprimento à Lei Complementar nº 81, de janeiro de 2006, que proíbe o funcionamento dos comércios em algumas datas comemorativas. Já os supermercados funcionarão normalmente amanhã.

A lei instituída não permite que os comércios funcionem em feriados como: Ano Novo, Sexta-feira Santa, Dia do Trabalhador, Finados e Natal, sob pena de aplicação de multas por descumprimento.

Na ausência da Convenção Coletiva de Trabalho, o assunto foi definido no julgamento do dissídio coletivo, em decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, no início do mês, indicando as datas em que é permitido o trabalho dos comerciários em Campo Grande, segundo a Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul).

Já os supermercados de Campo Grande funcionarão normalmente, conforme comunicado da Amas (Associação Sul-mato-grossense de supermercados), mediante concessão de folga compensatória, prevista no decreto 9.127/2017, que reconhece a atividade preponderante de venda de alimentos como especiais autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e feriados civis e religiosos.

Nos municípios do interior, é preciso que o empresário confirme com sindicato local, Fecomércio ou Associação Comercial.