No início desta semana entrou em vigor o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com várias alterações para os condutores. A Lei havia sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em outubro do ano passado. Em entrevista ao Jornal da Hora, a diretora de Controle e Registro de Veículos do Detran-MS e perita em acidentes de trânsito, Loretta Figueiredo comentou sobre as principais alterações.

Entre as mudanças centrais, estão a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), nova pontuação para suspensão, medidas mais rígidas para os crimes de trânsito e prazos para transferência de documentos de veículos. 

Antes, a pontuação máxima na carteira era de 20 pontos, com a mudança, passou para 40 pontos. “Houve a flexibilização sim, mas à medida que o condutor comete infrações gravíssimas, o legislador endurece e vai diminuindo para 30, 20 pontos”, afirmou. Além disso, agora a renovação da habilitação passa a ser de dez em dez anos para condutores de até 50 anos. De 50 a 70 anos de idade, o tempo é de cinco anos, e aqueles com mais de 70 anos devem renovar a cada três anos. 

Loretta Figueiredo lembra que o novo código contempla a todos. “Quem estava com 20 pontos estourados, sem nenhuma infração gravíssima, terá o processo arquivado e vai poder alcançar os 40 pontos. Para beneficiar, a Lei será aplicada para todos”. 

Para conferir todas as mudanças, o Detran – MS disponibilizou um e-book no site http://www.mudancasnoctb.detran.ms.gov.br/, além do instagram @detranms, que detalha todas as alterações.