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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (11) abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) Sideni Soncini Pimentel e Marcos José de Brito Rodrigues, investigados por venda de sentenças judicias e alvos da Operação Ultima Ratio.

A decisão foi aprovada por unanimidade durante a 15ª Sessão Ordinária de 2025.

Sideni Pimentel está afastado desde 2024 e teve a aposentadoria voluntária homologada em outubro de 2025.

A defesa de Pimentel, representada pelo advogado Otávio Ribeiro Lima Mazieiro, pediu o arquivamento do caso. Ele afirmou que, como o desembargador já está aposentado, não haveria motivo para manter o processo disciplinar. O CNJ rejeitou o pedido e decidiu dar continuidade à investigação.

O relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, apontou a necessidade de continuidade da apuração, mesmo após a aposentadoria.

O ministro afirmou que há indícios de pagamento de vantagens indevidas e participação no esquema investigado. A Polícia Federal apreendeu mais de R$ 3 milhões em dinheiro e armas durante a operação, que também envolve familiares de Pimentel.

Já a defesa do desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, Talita Paim de Lima, afirmou que ele vem sendo alvo de “sensacionalismo” e “caça às bruxas”.

Segundo a defesa, Rodrigues estaria sendo punido antes do fim da investigação, há mais de um ano, sem provas de corrupção. A advogada afirmou ainda que as decisões questionadas foram tomadas em colegiado e confirmadas por instâncias superiores.

A defesa também criticou o relatório da Polícia Federal, afirmando que ele usa expressões como “talvez” e “é possível”, sem apresentar provas diretas.

Mesmo com os argumentos da defesa, o CNJ manteve o afastamento cautelar de Rodrigues até a conclusão do processo.

Mauro Campbell afirmou que os indícios apontam para um “esquema sistemático” de venda de decisões judiciais, envolvendo magistrados e advogados ligados ao tribunal. Ele classificou o cenário como de “promiscuidade institucional”.

Com a abertura dos processos, os dois desembargadores seguem respondendo às ações disciplinares no CNJ, além das investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não há prazo para o fim dos julgamentos.

_{Fonte: G1}