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A comissão parlamentar de inquérito (CPI) instalada pela Câmara Municipal de Campo Grande apresentou na sexta-feira (12) o relatório final das investigações. Entre diversas solicitações e sugestões, a CPI responsabiliza os órgãos fiscalizadores dos problemas no serviço.  

Além disso, a CPI ainda sugeriu o indiciamento de todos os diretores e ex-diretores do Consórcio Guaicurus, dois ex-diretores-presidentes da empresa reguladora, Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) e dois ex-diretores-presidentes da empresa fiscalizadora, Agetran ( Agência Municipal de Transporte e Trânsito).

Em entrevista ao Jornal da Hora desta segunda-feira (15), o presidente da CPI, vereador Doutor Lívio (União Brasil), destacou as medidas cobradas no relatório. Conforme ele, a principal necessidade é a troca de 197 ônibus que ultrapassaram a idade média prevista no contrato. 

“A primeira medida que a CPI entendeu ser necessária e urgente é a troca de 197 ônibus que estão andando acima da Idade permitida. A segunda medida são algumas mudanças  […] que as duas juntas [Agetran e Agereg] fossem substituídas por uma única para acelerar os processos. Nós acionamos o TCE e ele acolheu o pedido de relvar o TAG”, disse.

O vereador destacou que o relatório foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aceitou as sugestões apresentadas no relatório. Ainda conforme ele, a melhora do setor depende da ação da prefeitura de Campo Grande. 

“O trabalho da CPI foi feito a contento, tendo em vista os recursos e o tempo que nós tínhamos. A partir de agora depende da prefeitura atuar e dos ministérios públicos para que eles possam continuar [a investigação] ou abrir inquérito de responsabilidade civil e criminal. É muito importante que a prefeitura se conscientize da importância dessa política pública de transporte coletivo” afirmou ao Grupo Hora. 

O relatório final apresentou além de sugestões e apontamentos de quebra de contrato, depoimentos, gráficos, dados contratuais, contábeis e técnicos. De acordo com o vereador, a relatora da CPI Ana Portela (PL) identificou movimentações financeiras suspeitas, que também foram repassadas ao TCE. 

Segundo o presidente, cabe agora à prefeita Adriane Lopes (PP) buscar a transformação no setor do transporte público, e resolver os problemas deixados por outras administrações.

“Não foi feita a intervenção, mas a prefeitura precisa sentar e regular esse transporte de maneira efetiva. Não pode permanecer do jeito que está. A CPI só aconteceu porque não está rodando de maneira adequada. E quem está sofrendo com isso é a população. A prefeita tem nas mãos a oportunidade de realmente mudar de vez a política pública de transporte coletivo de Campo Grande”, afirmou.

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Além do presidente Dr. Lívio e da relatora Ana Portela, a CPI foi composta pelos vereadores  Junior Coringa (MDB), Maicon Nogueira (PP) e pela vereadora Luiza Ribeiro (PT).

O relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul (MPC-MS), além do TCE, da prefeitura e do próprio Consórcio. 

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Texto por Reuel Oliveira

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