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A CPI do Transporte Público, instalada na Câmara Municipal de Campo Grande, encerrou nesta segunda-feira (2) a fase 2 dos trabalhos com a constatação de falhas no papel das agências municipais responsáveis pela fiscalização do contrato de concessão do transporte coletivo. A etapa, chamada de “Oitivas Iniciais”, foi concluída com o depoimento de dois diretores da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agereg). Agora, a comissão entra em nova fase, que terá como foco a oitiva de representantes do Consórcio Guaicurus, responsável pela operação do serviço na Capital.

Os depoimentos finais foram prestados pelos diretores de Estudos Econômico-Financeiros da Agereg, Luciano Assis Silva e Renato Assis Coutinho — este último ocupou o cargo de 2017 até 2024. Ambos detalharam rotinas de análise de planilhas de custos, fiscalização de receitas e despesas e avaliações sobre o equilíbrio financeiro do contrato. Durante os trabalhos, os parlamentares constataram que há uma postura de inércia por parte das agências reguladoras quanto à fiscalização efetiva do serviço prestado.

“A comissão sai dessa fase com uma visão muito clara de que há uma falha estrutural das agências na fiscalização do contrato. Vamos apontar as falhas, propor soluções e entregar um relatório à altura da responsabilidade desta Casa”, afirmou o presidente da CPI, vereador Dr. Lívio. “Essa comissão já conquistou avanços que há anos não víamos na pauta do transporte. Estamos fazendo um trabalho técnico, dentro do escopo, com credibilidade diante da população. Agora, faremos um balanço dessa fase para definir o cronograma da próxima. O serviço prestado tem qualidade ruim, há insatisfação evidente, e é hora de discutir que tipo de transporte público queremos. O contrato precisa de ajustes, e vamos apresentar caminhos possíveis”, acrescentou Dr. Lívio.

A vereadora Luiza Ribeiro (PT), que também integra a comissão, reforçou a importância do foco dado até aqui. “A CPI acertou na condução da investigação. Foi fundamental concentrar esforços em ouvir diretores, ex-diretores e técnicos da Agetran e da Agereg. Verificamos que houve, por parte desses órgãos, um descumprimento das responsabilidades para as quais foram constituídos. Há uma clara desatenção com o dever de fiscalização do serviço público de transporte”, avaliou Luiza. Já o vereador Júnior Coringa apontou que a comissão buscou “todas as informações possíveis para elaborarmos um bom relatório final e encaminharmos ao Ministério Público Estadual, de forma que aconteçam melhorias no transporte público da Capital”.

Na quarta-feira (4), os membros da CPI realizam reunião interna para organização dos próximos passos e definição do cronograma de oitivas com foco total nos dirigentes e funcionários do Consórcio Guaicurus.

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Fonte: Câmara Municipal