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A instalação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), que irá investigar fraudes ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi marcada para esta quarta-feira (20). A reunião marcada para 11h (de Brasília) entre membros da comissão deve oficializar a nomeação do senador Omar Aziz (PSD-AM) como presidente e do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) como relator.

A expectativa, conforme destaca o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), membro titular da comissão, é que um cronograma de atividades seja apresentado. Nas primeiras semanas, ele planeja solicitar, por meio de requerimentos, informações sobre dados do INSS e do Ministério da Previdência, além de convocar depoimentos.

Beto confia na capacidade de Ricardo Ayres como relator, a quem classifica como um “deputado atuante”. Ele espera que os trabalhos da comissão sejam orientados por temas de interesse nacional.

“Acredito que a escolha de Ricardo Ayres contribuirá para o equilíbrio dos trabalhos da CPMI. Nesta semana que inicia, a comissão deverá ser oficialmente instalada e um cronograma de atividades será apresentado. Assim que isso ocorrer, estaremos prontos para protocolar os primeiros requerimentos”, afirmou Beto.

O requerimento que originou a CPI estabelece que os trabalhos terão duração de até 180 dias.

Denúncia da PGE

O deputado tem trabalhado sobre o assunto, reunindo dados que escancaram o fraude. Ele recebeu um relatório da procuradora do Estado, Carla Cardoso Nunes da Cunha, chefe da Coordenadoria Jurídica da PGE no Procon (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor). O documento revela a existência de 121 empresas envolvidas no esquema, um número dez vezes superior ao que está sendo investigado pela Polícia Federal, que apura desvios indevidos que ultrapassam R$ 6,3 bilhões.

Em 2024, foram registradas 4 mil queixas relativas a descontos indevidos de aposentados e pensionistas nos 21 Procons municipais do estado. Essas queixas estão relacionadas a 121 entidades suspeitas de aplicar descontos indevidos, que possuem CNPJs registrados em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Ceará.

A procuradora Carla Cardoso Nunes da Cunha encaminhou a denúncia à Polícia Federal, à Controladoria Geral da União e ao Ministério Público Federal, denunciando as fraudes.

Beto ressalta que, apesar dos alertas feitos pela Procuradoria, “nenhuma ação foi tomada”. Ele enfatiza que a operação revelada pela Polícia Federal demonstra “apenas a ponta do iceberg”.

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Foto e fonte: Assessoria