Prática de colocar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) na nota fiscal de compra ainda não é hábito entre os consumidores sul-mato-grossense, mas pode tornar-se rotina a partir de 2020. Alvo de desconfiança por parte de alguns, a medida será premiada pelo governo do Estado. A proposta é o documento com os dados cadastrais funcionar não só como um comprovante, mas uma espécie de bilhete premiado, além de mecanismo para combater a sonegação fiscal.

Com a aprovação do projeto do executivo estadual pela ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), a partir de 1º de janeiro do ano que vem, os consumidores que autorizarem a inserção do CPF na nota fiscal vão participar de sorteios de R$ 300 mil em prêmios por mês. Até 300 pessoas poderão ser sorteadas via Mega Sena.

Do ponto de vista do governo, a medida serve como um controle adicional sobre a tributação fiscal e deve impactar sobre a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “É uma medida interessante do ponto de vista da transparência. Evidentemente a possibilidade do consumidor não sair com a nota fiscal do estabelecimento vai ser pequena”, explica.

Benefícios – Quem já tem a inserção do número de CPF como hábito na nota fiscal, é pensando nos benefícios. O que ajuda a entender os incentivos propostos pelo poder público.